União e reconstrução: proposta de agenda legislativa do governo busca consolidar os avanços registrados em 2023

Brasília, 06/03/2024 – Uma agenda focada na união e na reconstrução do país foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, com base nas sugestões do Plano Plurianual da União (PPA)-2024/2027.

 Com o objetivo de consolidar os avanços registrados no ano passado, a pauta legislativa busca garantir a combinação entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social, e tem como prioridades temas como a MP 1206, que trata do Imposto sobre a Renda da pessoa física, as MPs 1202 e 1208, que versam sobre reoneração da folha de pagamento, a MP 1205, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), e a MP 1203, que reestrutura algumas carreiras do Poder Executivo Federal.

 Para organizar a pauta de projetos estratégicos para o governo, a agenda se organiza em sete eixos:

- Reequilíbrio das contas públicas e aprimoramento da estrutura tributária

- Ampliação de acesso ao crédito e melhoria do ambiente de negócios

- Nova política industrial e financiamento do desenvolvimento

 - Transformação ecológica

- Desenvolvimento Social e Cidadania

- Plataformas Digitais

- Estado, Justiça e Gestão Pública

 Reunião com lideranças

 No início deste ano, o presidente Lula convidou líderes, e os presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar a proposta de agenda do governo. O intuito da agenda foi reforçar o compromisso e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.