SRI fortalece a cooperação federativa climática e amplia a liderança do Brasil nas discussões da COP30

A participação de governos subnacionais nas negociações climáticas internacionais tem ganhado importância nos últimos anos. Nesse cenário, o Conselho da Federação — colegiado vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), responsável por pactuar a agenda prioritária entre os entes federativos — consolida-se como agente estratégico para fortalecer a governança climática brasileira e ampliar a atuação coordenada do país no enfrentamento da crise climática.

Na COP30, em Belém, o Brasil colocou no centro do debate a necessidade de aprimorar a governança multinível, promovendo discussões sobre ampliação do apoio técnico e financeiro para adaptação e resiliência urbana, mitigação e justiça climática aos estados, DF e municípios. Também destacou a importância de integrar planos climáticos locais às metas definidas na nossa NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas). As NDCs representam os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.

Entre os destaques da participação do Conselho da Federação,  esteve a mesa dedicada à implementação do Compromisso pelo Federalismo Climático, objeto da Resolução nº 3/2024, do colegiado. Uma das principais pautas discutidas foi a ampliação e simplificação do acesso dos governos locais com maior vulnerabilidade climática ao financiamento para construção de resiliência das cidades.

O secretário-executivo da SRI, Gustavo Ponce, representou a ministra Gleisi Hoffmann durante as discussões da mesa e reforçou a importância da atuação do Conselho nos debates. “O país não é governado apenas a partir de Brasília; ele é conduzido pela articulação entre estados, municípios e União. Precisamos criar mecanismos para que os entes federados atuem de forma conjunta. O Conselho da Federação é um passo nessa direção ao estabelecer um fórum permanente e igualitário entre os federados. O Conselho já avançou muito, especialmente com o pacto pelo federalismo climático. Agora, precisamos ir além e transformar essa articulação em ações concretas e entregas reais”, afirmou.

Imagem: Ascom/SRI

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou o papel do Consórcio Brasil Verde, iniciativa dos governadores que busca atribuir a todos os estados brasileiros um plano climático. “Nosso plano climático é possível graças a um planejamento sólido, com desenvolvimento responsável e participação da sociedade. Isso nos permite avançar em neutralidade de carbono e adaptação climática, com projetos que captam financiamento internacional. Com as normas de crédito de carbono, nossas ações de proteção e recuperação da floresta podem gerar ativos ambientais. É fundamental termos equipes dedicadas e atuando junto ao Governo Federal e aos municípios”.

Já o prefeito de Maringá e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Silvio Barros, ressaltou o protagonismo da entidade, que, segundo ele, vem atuando de forma colaborativa no fortalecimento do federalismo climático.

“A ONU já reconheceu que, sem os prefeitos, não há possibilidade de cumprir o Acordo de Paris. A maior parte das emissões vem das cidades. Portanto, elas precisam assumir essa responsabilidade”, afirmou.

Barros destacou ainda o tripé de políticas públicas municipais priorizado pela FNP. “O primeiro eixo é a redução do metano por meio de uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos; o segundo é a diminuição das emissões da mobilidade urbana; e o terceiro é a redução das emissões na construção civil, com foco em edificações de carbono neutro ou negativo. São decisões que podem — e devem — ser tomadas no âmbito municipal”, concluiu.

Também participaram da mesa o secretário de Mudança do Clima Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, o diretor-executivo do C40 Cities Climate Leadership Group, Mark Watts, a deputada federal Tabata Amaral, a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Anacláudia Rossbach, além do enviado especial de soluções urbanas para a COP30, Philip Yang.

Assessores da Secretaria Executiva do Conselho da Federação, Elaine Licio e Renato Flit, participaram ainda de diversos painéis na COP30, discutindo governança multinível, fortalecimento de capacidades estatais, a segurança alimentar e nutricional e, sobretudo, a questão do financiamento subnacional para o enfrentamento da mudança de clima.

“Estamos trabalhando em uma proposta robusta que parte da premissa de que o recurso chegue mais na ‘ponta’, porque as catástrofes têm aumentado e é mais caro remediar depois. As discussões realizadas na COP amplificam e fortalecem esta construção, ratificando a importância de uma pactuação pelo Conselho da Federação”, destacou Flit.

O Conselho da Federação e as discussões globais sobre governança multinível

Desde sua criação, o Conselho da Federação tem colocado a pauta climática no centro de suas ações. Um dos principais resultados desse esforço é o Compromisso para o Federalismo Climático, aprovado pela Resolução nº 3/2024, que inclui a mudança do clima no centro da agenda e das decisões governamentais, prevê planos climáticos para todos os níveis da federação e a necessidade de se assegurar meios adequados para sua implementação.

O documento dialoga com a adesão do Brasil à CHAMP (Coalition for High Ambition Multilevel Partnerships for Climate Action), firmada na COP28, que incentiva a integração de governos subnacionais à governança climática nacional. Dessa forma, o Compromisso passou a orientar a operacionalização da NDC brasileira, que estabelece metas ambiciosas de redução de emissões.

A iniciativa foi reconhecida ainda pela ONU-Habitat como modelo pioneiro de governança multinível, colocando o Brasil entre os primeiros países a aplicar de forma concreta os princípios da CHAMP e a valorizar o papel de estados e municípios na ação climática.

Para a COP30, prefeitos e governadores do Brasil e de outros países elaboraram uma série de cartas*  reforçando a necessidade de transformar metas nacionais em resultados concretos e reconhecendo os avanços produzidos pelo federalismo climático. A orientação tem sido para que governos nacionais, estaduais e municipais desenvolvam mecanismos efetivos e ambiciosos para implementar a agenda de governança multinível e urbanização sustentável.

*Carta do CB27: https://americadosul.iclei.org/documentos/carta-cb27/

Carta da FNP (88ª Reunião Geral): Multimidia FNP - Carta de prefeitas e prefeitos da FNP para a COP 30

Position Paper LGMA para a COP30: lgma-cop29-position-paper.pdf