Segunda edição do Seminário Desafios da Federação aponta caminhos para o federalismo climático no Brasil

União, Estados e Municípios unidos pela mitigação e combate às mudanças climáticas no Brasil. Foi este o assunto que dominou o 2º Seminário Desafios da Federação, que aconteceu na última terça-feira (03) e foi organizado pela Secretaria Executiva do Conselho da Federação, órgão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR). Com o tema “Caminhos para a construção do Federalismo Climático no Brasil”, o evento reuniu, no Palácio do Itamaraty, ministros de estado, governadores, prefeitos e autoridades no assunto, que debateram soluções para os desafios do clima enfrentados no país.

O seminário foi realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com o apoio da Embaixada da Alemanha, país com o qual o Brasil tem desenvolvido uma parceria profícua em assuntos climáticos. Ines Härtel, ministra do Tribunal Constitucional Alemão, destacou em seu discurso a importância da responsabilização do Estado e do legislador com os efeitos das mudanças climáticas, defendendo os direitos do cidadão. “O Estado é responsável pela proteção das gerações futuras e, naturalmente, pelos meios de vida, como os bens naturais, e a diversidade biológica”.

Para Hartel, chegou-se a um ponto sem volta do aquecimento global e é essencial que cada país faça sua parte diante do avanço das mudanças climáticas. Ela ressaltou o papel do federalismo climático como parte da solução. “Essa relação entre União e estados é um dos fundamentos do federalismo, que assegura a liberdade e fortalece a democracia (...). Quanto à divisão das competências, há paralelos entre a Constituição brasileira e a alemã. Um ponto em comum entre nossos países reside no fato de que a União faz amplo uso de suas competências legislativas. Os estados podem e têm esse espaço para agir”, defendeu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, compartilhou o papel desempenhado pelo STF na evolução da política climática ambiental no Brasil, com medidas que promovem a redução do desmatamento e o combate ao garimpo ilegal. Exaltou, ainda, os avanços recentes na construção cooperativa promovida pelo Conselho da Federação sobre o tema. Para o ministro,  “O poder executivo tem buscado fortalecer os mecanismos de governança climática. A Resolução nº 3 de 2024 [do Conselho da Federação], que estabeleceu o Compromisso Pelo Federalismo Climático é um exemplo claro dessa tendência. Esta resolução reforça os ideais do federalismo cooperativo no contexto da política climática, exigindo que cada entidade federativa desenvolva planos, instrumentos e metas climáticas de maneira contínua, progressiva, coordenada e participativa.”    .

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu a construção de uma ampla frente integrada pelo meio ambiente. “É muito feliz a ideia de pensar na construção do federalismo climático, porque geralmente essa entidade, a mudança do clima, às vezes parece uma coisa abstrata. E onde é que isso se realiza na prática? A gente participa dos acordos internacionais, mas chega um momento que eles têm que aterrissar”.

A tragédia no Rio Grande do Sul, envolvendo enchentes e alagamentos em diversas regiões do estado, também foi lembrada durante o painel que falou sobre os meios necessários ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS), uma das cidades atingidas pelo desastre, destacou a importância do resgate da pauta climática com o governo Lula. “Agradeço mais uma vez ao presidente Lula, que esteve cinco vezes no Rio Grande do Sul. Nós temos lá hoje muita gente ainda precisando, mas o Governo Federal salvou a nossa alma”. O prefeito destacou ainda a prevenção como peça-chave para evitar novos desastres. “A prevenção é extremamente significativa, diminui o custeio. Precisamos enfrentar essa discussão em outros municípios, para que haja, efetivamente, uma ação coordenada, dirigida”, defendeu.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também participou do evento, em que reiterou o compromisso do presidente Lula com o princípio federativo e o combate às desigualdades. "O presidente Lula não só retomou a agenda de prevenção e resposta a desastres naturais, como também os instrumentos de planejamento e financiamento para que, com a boa governança das políticas públicas, façamos melhor prevenção e mitigação de riscos à população", complementou.

Compromisso para o Federalismo Climático

O  2º Seminário Desafios da Federação dá continuidade ao conjunto de esforços para reforçar a articulação entre União, estados e municípios na implementação de uma governança climática integrada. Em julho deste ano, o Conselho da Federação aprovou o Compromisso para o Federalismo Climático, com a resolução número 3, que destaca a necessidade de cooperação entre diversos níveis de governo para a execução da política climática frente ao agravamento de eventos extremos associados à mudança do clima.

Foi a primeira vez na história da federação brasileira que os chefes do executivo pactuaram uma ação coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a questão das mudanças do clima. “Essa resolução tem quatro grandes pilares: ela coloca a mudança do clima no centro da agenda política e governamental; garante a transversalidade da agenda da mudança do clima; tem como objetivo também institucionalizar a mudança climática federativa, e, por fim, estabelece e assegura meios de implementação adequados para enfrentar a mudança do clima”, explica Juliana Carneiro, Secretária-Executiva adjunta da SRI.

Conselho da Federação

Criado pelo Decreto 11.495/2023 e presidido pelo Presidente da República, o Conselho da Federação é um colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover a cooperação federativa na gestão de políticas públicas.

Um dos objetivos do Conselho da Federação é fortalecer a cooperação federativa e pactuar estratégias e ações de interesse prioritário comum entre os três níveis de governo, que busquem o desenvolvimento econômico sustentável a redução das desigualdades sociais e regionais. 

O colegiado é um instrumento de pactuação federativa, atuando estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos dos entes federados.