Presidente Lula sanciona leis que ampliam proteção das mulheres

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (9), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, três projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher. Estiveram presentes a primeira-dama, Janja, os ministros Marcelo Costa (Relações Institucionais), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Eloy Terena (Povos Indígenas), além de autoridades e parlamentares.

"Queria começar minha fala agradecendo pelo trabalho das deputadas e senadoras em fazer avançar esse tema da proteção das mulheres. Importante falar que criar leis rigorosas e punir os agressores é necessário, mas eu acho que nós temos que trabalhar para que os crimes não aconteçam. O desafio da sociedade é saber como é que a gente vai educar uma criança a partir do momento que ela começar a falar. Como introduzir na formação dele um processo educacional que leve ele a se transformar num ser humano civilizado, que respeite as regras da sociedade e da convivência entre os desiguais", destacou o presidente Lula.

O primeiro é o Projeto de Lei 2942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Pela lei, os delegados de polícia também poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades sem juiz. Nesses locais, hoje, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar. O uso da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de outras medidas protetivas. Pela nova lei, caso o juiz decida que a tornozeleira não deve mais ser usada, deverá expor expressamente os motivos.

O presidente Lula ainda sancionou a proposta sobre o vicaricídio, que torna crime o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. O delito será considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos.

Outro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, em 5 de setembro.

Com informações da Agência Brasil