Repasse do governo federal para municípios cresce 13% em 2024, na comparação com o mesmo período de 2023

Brasília, 12/03/2024 – O governo federal já repassou mais de R$ 46 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o início de 2024. O valor repassado a municípios representa um aumento de quase 13% a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado (entre janeiro e os primeiros dias de março). Se comparado ao mesmo período em 2022, o aumento no repasse de FPM representa quase o dobro: 22% a mais.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, os valores repassados demonstram o compromisso do governo do presidente Lula com o Pacto Federativo, e com o compromisso assumido com estados e municípios.

“Os recursos já estão caindo na conta dos municípios, esse é o cumprimento de uma promessa feita pelo presidente Lula a prefeitos e prefeitas, governo sancionou uma lei garantindo que nenhuma cidade receberia menos recursos de FPM”, disse.

O secretário de Assuntos Federativos (SEAF) da SRI, André Ceciliano, explica que os recursos do FPM recebidos pelos municípios são feitos a partir da participação na arrecadação de tributos federais. O secretário destaca que, somente neste início do ano, o governo federal já conseguiu aumentar sua arrecadação, graças a medidas adotadas pelo presidente Lula já no primeiro ano de governo.

"O aumento da arrecadação federal, em especial do FPM e FPE, é reflexo do esforço que o governo fez no ano passado, quando aprovou medidas importantes para melhorar a arrecadação federal”, afirmou o secretário.

André Ceciliano explica que parte dessas medidas precisavam aguardar 90 dias para entrar em vigor. Por isso, ele acredita que a partir de abril os efeitos serão ainda maiores.

“O resultado será ainda mais sentido a partir do próximo mês, quando acreditamos que o excelente resultado dessas medidas do presidente Lula ficará ainda mais explícito”, afirmou.

Compromisso do governo federal com estados e municípios

O FPM compreende recursos da União recebidos pelos municípios, a partir da participação na arrecadação de tributos federais (como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). Os valores são pagos a cada dez dias (três vezes por mês).

No ano passado, para compensar a perda que estados e municípios tiveram por conta de quedas na receita decorrentes de 2022, o governo do presidente Lula sancionou a Lei Complementar 201/23, que estabeleceu a compensação de R$ 27 bilhões da União.

Com isso, ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R$ 10,87 bilhões a mais do FPM, em comparação com 2022. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R$ 165,74 bi) do que 2022 (R$ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R$ 4,07 bi. De janeiro a novembro de 2023, foram R$ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R$ 4,17 bilhões.

Além da recomposição desses valores, o governo também vai investir mais de R$ 23 bilhões em estados e municípios, com a oferta de serviços de saúde, de vagas em escolas e creches e a quantidade de espaços para atividades culturais e a prática esportiva serão ampliadas em todo o Brasil. a partir do Novo PAC Seleções. Nessa primeira etapa, serão 3.270 municípios atendidos com 6.778 obras e equipamentos, alcançando 87% da população brasileira, nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura. O valor total de investimentos do PAC Seleções será de R$ 65,2 bilhões.