Governo recria Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos, ferramenta de interlocução dos ministérios com estados e municípios

 Brasília, 08/03/23 - A Secretaria das Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República, por meio da Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF), coordenou nesta quarta-feira (8) a reunião para restabelecimento do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SEAF), ferramenta criada para facilitar a interlocução entre os governos federal, estaduais e municipais. 

Instituído pelo Decreto nº 6.005, 28 de dezembro de 2006, o sistema havia sido extinto junto com a SRI, mas acaba de ser restabelecido. Com isso, o Governo Federal poderá acessar as necessidades e interesses dos estados, Distrito Federal e municípios, para coordenar e promover ações da União com os entes federativos nos Ministérios das mais diversas áreas. 

Cumprindo o art.5º do Decreto, estiveram presentes um interlocutor de cada órgão ou entidade da administração pública federal que é designado para o assessoramento e monitoramento do Sistema. 

O secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, enfatizou a retomada do pacto federativo e da relação de parceria entre os entes federados, que deve ser priorizada conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Para o secretário, essa agenda ganhou força após o encontro do presidente Lula com os 27 governadores dos estados da federação.

“Vivemos um grande momento. O governo retomou o diálogo entre os entes federativos. Qualificamos as demandas prioritárias dos estados para a retomada de investimentos. Recebemos diariamente prefeitos e governadores e precisamos da interlocução dos Ministérios e Secretarias que tem relação com as demandas trazidas. Estamos num esforço grande para pactuar e retomar essas obras”, disse.

Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios

Na oportunidade, também foi debatida a preparação e nivelamento dos Ministérios e órgãos da administração pública para a 84ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos e na Marcha de Prefeitos da Confederação Nacional de Municípios.