Governo do Brasil e Câmara dos Deputados trabalham para modernizar legislação que beneficiará microempresários

O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que vai beneficiar microempresários de todo o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a proposta em solenidade com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Miriam Belchior (Casa Civil), Sidónio Palmeira (Comunicação Social), Paulo Pereira (Micro e Pequenas Empesas), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).

As principais alterações na Lei Complementar nº 123/2006 promovem aperfeiçoamentos no regime do Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de adequar os limites legais à evolução das atividades econômicas desenvolvidas pelos pequenos empreendedores.

Entre os destaques, a proposta vai debater a elevação do limite anual de receita bruta para enquadramento como MEI. Além disso, nova proposta vai debater a ampliação do número de empregados que podem ser mantidos pelo MEI, desde que observados os requisitos previstos na lei complementar que regulamenta o tema.

Conselhão debateu o tema

No âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, a pauta sobre microempresários ganhou destaque no Pilares de Um Projeto de Nação, documento no elaborado no âmbito do colegiado que serve como um marco orientador de valores, objetivos e diretrizes para inspirar iniciativas do Estado e da sociedade.

Foto: Ricardo Nascimento / Revista Claudia

Entre as ações do objetivo de Fomentar uma estratégia de Desenvolvimento Produtivo digital, verde e justo, estão a de estimular o empreendedorismo, atração de investimentos, o ambiente de negócios para setores estratégicos e com potencial econômico e a economia criativa e aumentar competitividade e protagonismo das MPEs, com foco nas empresas com impacto equitativo e justo.

A conselheira Adriana Barbosa, fundadora da PretaHub, uma das principais organizações que impulsionam o empreendedorismo negro no Brasil, fez um panorama sobre o tema. "Ao longo dos últimos 24 anos, acompanhando milhares de empreendedores negros por meio da Feira Preta e da Pretahub, observei uma transformação importante na economia brasileira. O empreendedorismo deixou de ser uma exceção e passou a ocupar lugar central na geração de renda de milhões de famílias", ressaltou a conselheira.

Adriana Barbosa ainda destacou o dinamismo da economia como aspecto que justifica as atualizações no normativo. "A proposta de atualização dos limites de faturamento responde a uma realidade inegável: a economia mudou. A inflação acumulada, a digitalização dos mercados, o crescimento da economia criativa e as novas formas de trabalho ampliaram a capacidade produtiva dos pequenos negócios. No entanto, as regras não acompanharam a mesma velocidade", finalizou.