Governo do Brasil anuncia medidas de mitigação de impactos do preço dos combustíveis no país

O Governo federal anunciou, nesta quinta-feira (23), medidas de mitigação dos impactos da alta internacional dos combustíveis. Em entrevista coletiva, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, acompanhandos do ministro-chefe da Secxretaria de Relações Institucionais da Presidencia da República (SRI/PR), José Guimarães, detalharam o Projeto de Lei Complementar protocolado hoje que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação com o petróleo.

Após tramitação no Congresso Federal, o PLP permitirá que as receitas extraordinárias obtidas com a alta internacional do preço do barril de petróleo sejam revertidas em redução de impostos federais como PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

Foto: Gil Ferreira / ASCOM-SRI

O ministro-chefe de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, reforçou o papel do diálogo com o Congresso Nacional como principal vetor para combater os impactos da guerra na vida de brasileiros e brasileiras.

"Por determinação do presidente, todas essas medidas precisam, obrigatoriamente, ser discutidas com o Congresso Nacional. Isso é fundamental, pois, para enfrentar o impacto desta guerra no Brasil, precisamos do apoio do Legislativo. Tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado concordam com uma frase que sintetiza nossa postura: "O governo não pode ser sócio da guerra". O Estado precisa atuar para mitigar os efeitos do conflito. A conversa com os dois presidentes fluiu muito bem, com total concordância sobre o enfrentamento do problema. Eles corroboram fortemente com a tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar)", ressaltou Guimarães.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Brasil encontra-se hoje num cenário global de países resilientes que possuem condições de enfrentar a guerra sem grandes prejuízos.

“Somos um país que construiu resiliência energética e fiscal nos últimos anos. Enquanto países da Ásia e da África enfrentam impactos severos devido à deficiência energética e à falta de instrumentos fiscais, o Brasil possui uma situação de relativa força para mitigar os efeitos da crise sobre a população”, esclareceu Durigan.

Por sua vez, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou como funcionará a medida, detalhando de que maneira o Brasil conseguirá suplantar os efeitos da alta de preços internacionais do petróleo de modo sustentável e com responsabilidade fiscal.

“Nossa tese é simples: como o Brasil é um país produtor e exportador, o aumento no preço do petróleo eleva as receitas públicas — seja pela venda de óleo pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), pela arrecadação de royalties ou pelos regimes de partilha e concessão. O ponto central é converter esse aumento extraordinário de receita em um mecanismo para amortecer os efeitos da guerra para o consumidor. Propomos ao Congresso a autorização para reduzir tributos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre os seguintes combustíveis”, finalizou Moretti.

Foto: Gil Ferreira / ASCOM-SRI