Diálogos Federativos: Conselho da Federação promove série de debates pelo país para aperfeiçoar o Pacto Federativo

A construção de pilares estruturantes para o aperfeiçoamento do Pacto Federativo brasileiro orienta a nova série de debates promovida pelo Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal para promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas. A proposta para os debates adota uma abordagem tripartite, envolvendo todos os entes da federação para enfrentar problemas estruturantes do país, com base em diagnóstico técnico e formulação conjunta de soluções.

O tema que inaugura esse ciclo é o enfrentamento ao feminicídio, a ser debatido em Fortaleza, no próximo dia 23 de junho. O evento Diálogos Federativos: “Brasil Feminicídio Zero: Meninas e Mulheres vivas, saudáveis e respeitadas” reunirá representantes da União, estados, municípios e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra mulheres e meninas. A inciativa é uma correlização do Conselho da Federação e do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS, o “Conselhão”), do Ministério das Mulheres, da Associação Brasileira de Municípios (ABM), do Governo do Estado do Ceará e da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE).

A ação integra os esforços do Governo Federal no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, coordenado pela SRI em conjunto com o Ministério das Mulheres, e reafirma o diálogo federativo como instrumento essencial para enfrentar uma das mais graves violações de direitos humanos no país.

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Também integram a agenda dos Diálogos Federativos os seguintes temas:

– Segurança pública
– Transporte urbano
– Governança e financiamento climático
– Arranjos de cooperação e capacidades de gestão
– Transição demográfica
– Transferências constitucionais e emendas parlamentares

Os debates culminarão, até novembro, em um caderno de propostas para aperfeiçoamento do pacto federativo.

Sobre o Conselho da Federação

O Conselho da Federação foi criado pelo Decreto 11.495/2023, e é um colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, que promove a cooperação federativa na gestão das políticas públicas. A criação do Conselho marcou a retomada do diálogo federativo como estratégia do Governo Federal para enfrentar problemas estruturantes do país. Desde então, o Conselho vem se consolidando como espaço de negociação e pactuação entre os entes federativos, promovendo soluções para temas complexos e atuando como instância de articulação em agendas transversais.

Os debates promovidos por representantes do governo federal, estados e municípios têm contribuído para o fortalecimento de uma nova cultura federativa no país. Com esse amadurecimento e diante do encerramento do ciclo de reconstrução nacional, abre-se uma oportunidade para a construção de uma agenda estratégica e estruturante, capaz de orientar o desenvolvimento do país nos próximos anos.