Governo fecha acordo e assegura pensão vitalícia para crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus

Um acordo firmado entre o governo federal e o Congresso Nacional vai assegurar a derrubada de veto Projeto de Lei 6064/2023 e garantir a pensão vitalícia para crianças com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré em decorrência do zika vírus. Nesta segunda-feira (16), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR), Gleisi Hoffmann, recebeu entidades que representam famílias com crianças nessa situação.

Na ocasião, a ministra explicou o esforço do governo para assegurar esse direito fundamental às famílias.  

“Por determinação do presidente Lula, a gente foi procurar uma saída pra resolver esse problema, a gente acompanhou a luta de vocês e conseguimos construir uma saída”, disse a ministra.

“O importante aqui é que vocês possam receber o benefício, e que o Estado brasileiro possa fornecer essa guarida pela situação crítica que é vivida pelas mães, pelas crianças, e a gente entende plenamente isso”, afirmou.

Após ouvir a ministra, a presidente da Unizika, Luciana Arrais, comemorou a conquista e o que chamou de “um dia histórico”.

“Dez anos lutando por reparação e por justiça social para essas crianças, muitas vezes periféricas, com muitas demandas e necessidades, e que, agora, vão ter a qualidade de vida que elas merecem”, celebrou.

 Além da ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, e secretários da SRI, também estiveram presentes no encontro o senador Randolfe Rodrigues, parlamentares e entidades da sociedade civil que atuam em defesa da causa.

Com a medida, 1.589 crianças passam a ter assegurada a assistência do Estado, em um reconhecimento à sua condição e às necessidades de suas famílias.