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Padilha e Haddad reúnem líderes do governo no Congresso para avançar regulamentação da reforma tributária
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram na tarde desta segunda (8) com os líderes do governo no Congresso, Senado e Câmara, os senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner, e o deputado federal José Guimarães. No encontro, que aconteceu no Ministério da Fazenda, foram realizados os ajustes finais para tramitação dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária, em especial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24.
"Consideramos um grande avanço para a economia brasileira" Alexandre Padilha
O projeto de lei traz em seu bojo regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). A proposta traz regras sobre momento da incidência e base de cálculo dos tributos, creditamento, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas, como alimentos da cesta básica.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, “toda nossa a concentração, dos líderes, como do próprio ministro da Fazenda, está no diálogo com a Câmara dos Deputados para votarmos, até o dia 17, a regulamentação no âmbito da Câmara dos Deputados", ressaltou o ministro, fazendo alusão ao último dia da atual sessão legislativa (17). Após esse prazo, o legislativo entra em recesso no período que vai de 18 a 31 de julho.
“Consideramos um grande avanço para a economia brasileira, para quem quer investir no país, para gerar empregos e reduzir o preço dos produtos para a maioria da população”, finalizou o ministro das Relações Institucionais.