Governo Federal anuncia manutenção de alíquota previdenciária para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21), durante cerimonia de abertura da XXV Marcha em Defesa dos Municípios, a manutenção de 8% da alíquota previdenciária dos municípios durante o ano de 2024.

O acordo fechado entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) se soma a uma série de medidas para recuperar as finanças municipais, fortalecendo o pacto federativo. Durante seu discurso no evento, o presidente Lula declarou que somente fortalecendo as cidades, com recursos e acesso a programas estrututurantes, será possível melhorar a vida das pessoas.

"A minha relação com prefeitos é com base em uma música do compositor Hilton Acioli que diz: uma cidade parece pequena se comparada a um país, mas é na minha cidade que se começa a ser feliz”, disse. “É isso o que rege o modo que eu lido com as prefeituras à frente da Presidência. É na cidade que as pessoas lutam por saúde, educação, lazer, segurança. Então, nós respeitamos, dialogamos e trabalhamos com os prefeitos, sem perguntar o partido deles ou em quem eles votaram", afirmou.

A reoneração gradativa a partir de 2025 será definida a partir do Projeto de Lei que está sendo construído pelo senador Efraim Filho (União Brasil – PB) e que será relatado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA).

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, reiterou a importância da retomada da mesa de diálogo permanente do governo federal com as entidades municipais na formulação de propostas que ampliem a arrecadação e que não representem risco a responsabilidade fiscal.

“Este governo respeita o fortalecimento do pacto federativo com responsabilidade fiscal, de combate às desigualdades, e sabe que as políticas públicas nacionais são executadas nos munícipios”, disse. “Essas medidas foram debatidas em uma mesa de negociação sobre o tema, no Conselho da Federação, que é um espaço de diálogo permanente criado pelo nosso governo”, detalhou.

Atendendo ao pedido das entidades e a prioridade do fortalecimento dos municípios, foi sancionada a Lei Complementar 201/2023, que permitiu o repasse adicional de R$ 10,87 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, confirmando a promessa do presidente Lula de que nenhum município receberia menos recursos em 2023 do que recebera no ano anterior.

André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da SRI, acompanhou de perto os processos das negociações para a recuperação das finanças municipais, recebendo rotineiramente representantes das entidades, prefeitos e prefeitas. “Nosso esforço diário é atender as demandas dos gestores e reforçar o nosso compromisso da resolutividade das propostas para que possamos, cada vez mais, tornar os municípios mais fortes”, afirmou.