Conselho da Federação instaura a sua primeira Câmara Técnica

Brasília, 07/02/2024 - Nesta quarta (7) o Conselho da Federação instalou a Câmara Técnica 1 – Fortalecimento da Gestão e da Cooperação Federativa com presença de representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e da Gestão, da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia Geral da União.

Dos governos estaduais participaram representantes do Fórum Nacional de Governadores, Consórcio Amazônia Legal, Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) e Consórcio Brasil Central. No âmbito municipal estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Consórcio Nordeste.

Essa Câmara Técnica tem por objetivo debater a equalização fiscal e transferências federais; os Sistemas Nacionais de Políticas Públicas; e as dívidas dos estados e municípios. A coordenação é da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (Consud) e da CNM.

O secretário de Assuntos Federativos da (SRI) da Presidência da República, André Ceciliano, enalteceu o papel do Conselho da Federação, através das Câmara Técnicas, na resolutividade dos desafios da federação. “O pacto federativo está em construção, através das Câmaras, e não são apenas os governos estaduais e municipais que precisam do governo federal, a ajuda de vocês é fundamental e imprescindível para que isso aconteça”.

João Villaverde, Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, reforçou que o país saiu de quatro anos de omissão para uma cooperação federativa.

“A ministra Simone Tebet nos exigiu o exercício da retomada da cooperação federativa. O papel do Ministério do Planejamento e Orçamento com a federação brasileira é atender o chamado consenso de Brasília, que tem por objetivo discutir em como o Brasil volta a cooperar. E um dos exercícios é fazer a escuta ativa da federação brasileira”.

Representando os governos estaduais, o secretário executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira, disse que o momento é de conjunção e busca de melhores soluções federativas. “Esse fórum é extremamente importante. Ouvir os representantes dos ministérios faz com que a medida que os tijolos são colocados, façamos boas construções”.

A CNM, através da diretora técnica Thalyta Alves, trouxe as expectativas da entidade no debate da Câmara Técnica com relação à equalização fiscal, como viabilizar soluções e recursos para o financiamento das políticas públicas executadas pelos municípios.

“Precisamos pactuar a viabilidade da chegada dos recursos orçamentários para fazer frente às necessidades da ponta. Nós entendemos que o espaço desta Câmara, o Conselho da Federação, é o ambiente para que a gente possa pôr na mesa todos os desequilíbrios federativos que existem de forma muito transparente, fundamentados com dados”.

Thalyta reforçou que a CNM possui foco em estudos, em coletar na ponta a realidade dos cenários reais e trazer, a partir destes estudos, uma defesa dos municípios no governo federal e nas pautas do Congresso Nacional.

A próxima reunião deste grupo acontecerá em março e será pactuado o plano de trabalho.