Conselhão realiza reunião com Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, recebeu o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, na última quinta-feira (07/11), para discutir as principais ações do governo federal na área de segurança pública.

O encontro, promovido pela Comissão de Direitos e Democracia (CDD), reuniu membros de diversas comissões e grupos de trabalho do conselho. A coordenadora da Comissão, Paula Pires, afirmou que o tema da segurança pública é um dos eixos de trabalho da CDD, que já debateu temas como o sistema prisional brasileiro, o crime organizado e seu impacto na economia, além do racismo institucional.

Sarrubbo explicou que uma das primeiras medidas foi realizar um diagnóstico sobre o crime no país, o qual evidenciou que as organizações criminosas se estabelecem onde o Estado não atua. Com base nesse estudo, o governo definiu duas frentes de atuação: o combate ao crime organizado e o fortalecimento da segurança urbana e rural.

"Precisamos de sinergia entre as instituições, promovendo um trabalho em rede. Desde que assumimos, estamos buscando essa integração entre Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar", destacou.

O secretário informou que espera integrar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) às demais agências para que o órgão possa identificar movimentações financeiras suspeitas e, assim, desestruturar essas organizações criminosas.

"Já estamos integrando operações com a Receita Federal, receitas estaduais e outros órgãos, como parte da rede Recupera para recuperação de ativos e da Renarc, voltada para o combate ao narcotráfico", afirmou o secretário.

Para o conselheiro Emerson Kapaz, o fortalecimento dessa rede é essencial, considerando que grupos criminosos utilizam setores econômicos estratégicos para lavagem de dinheiro.

A Conselheira Dora Cavalcanti ressaltou a importância do Plano Pena Justa, que visa enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, e destacou a necessidade de que os resultados das ações de combate à violência, especialmente nos territórios mapeados no âmbito do PRONASCI, sejam transparentes. Em resposta, o secretário assegurou que o projeto Pena Justa é uma prioridade em sua agenda.

Em relação ao segundo eixo de atuação, o secretário reconheceu que é necessário investir nos efetivos das polícias civil e militar. Ele também apontou a importância de garantir capacidade investigativa para delegacias de bairro, possibilitando respostas ágeis e eficazes às demandas da população.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Outro tema central da reunião foi a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Sarrubbo mencionou que foram identificadas dificuldades na execução dos recursos pelos estados e municípios. Para enfrentar esse desafio, foi criada uma rede interfederativa com representantes de todas as regiões do país. Desde março, o fundo já empenhou mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 700 milhões foram efetivamente executados.

"Estamos garantindo que esses recursos cheguem efetivamente onde são necessários, incluindo investimentos em viaturas, câmeras corporais, armamentos e combate à violência contra a mulher, por exemplo", pontuou.

Outro projeto apresentado foi o "kit polícia comunitária", que promove uma atuação mais preventiva e próxima da população, visando construir confiança mútua e compreensão dos desafios locais.

"É um conceito de policial que entende os problemas da comunidade e é respeitado por ela", explicou.

Sarrubbo enfatizou a importância de o Estado reassumir o controle dos territórios antes ocupados pelo crime organizado. Em parceria com o BNDES, o governo busca fomentar o empreendedorismo, criar centros de convivência para jovens e fortalecer a cidadania por meio de centros de documentação e mediação de conflitos. "É o Estado tomando posse daquele território", concluiu.