Conselhão participa de audiência pública sobre reforma tributária na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quinta-feira (13), representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, o Conselhão, se reuniram com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

Realizada na Câmara dos Deputados, a audiência pública contou com as presenças de conselheiros e parlamentares, e teve como destaque o debate sobre o novo sistema tributário e as ações de combate à fome.

O evento teve a participação de conselheiros na modalidade presencial e remota, e foi acompanhada pelo secretário-executivo do CDESS, Paulo Pereira, além dos deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto da reforma tributária na Câmara, e Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o GT na Casa Legislativa.

O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, agradeceu aos esforços da Câmara dos Deputados e o papel dos conselheiros no debate. “Queria, em nome do ministro Padilha, agradecer muito o esforço dessa Casa em separar algumas horas para estarem aqui conosco, para ouvir um pouco das falas do Conselhão que tem essa diversidade de contribuições”, disse.

“Agradecer muito a participação dos conselheiros. Nós iremos receber todas as contribuições colocadas para que possamos enviar oficialmente para o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara”, pontuou o dirigente.

 Paulo Pereira ainda exaltou a imprescindibilidade do debate democrático para o avanço e desenvolvimento do país.

“A Câmara está aberta para ouvir a sociedade sobre essa, que é a reforma mais estrutural do Brasil desde o Plano Real. Ressaltar que esse processo dá orgulho ao Brasil, no sentido de que a democracia brasileira prova que é capaz de fazer uma reforma desse tamanho, ouvindo todo mundo e lidando com as divergências. É uma verdadeira lição para a sociedade brasileira de que é possível uma reforma com esse impacto, respeitando a democracia e cumprindo os ritos próprios da participação social e do respeito à opinião dos brasileiros e brasileiras”.

O conselheiro Marcelo Araujo, do Grupo Ultra, fez ponderações quanto à viabilidade de ajustes no texto da reforma tributária mais relacionadas ao setor de combustíveis. “Temos preparado algumas contribuições para o texto, que entendo que está muito robusto e muito bem construído. São alguns detalhes técnicos que podem ser melhor detalhados, de modo que não haja discussões judiciais posteriores ou a necessidade de novas leis e regulamentos. Agradeço muito a atenção e quero mais uma vez registrar minha admiração e agradecimento pela forma transparente e eficaz como está sendo conduzida a reforma tributária no Brasil. Estamos muito otimistas com o futuro”, ressaltou o conselheiro.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, que constantemente participa das discussões no âmbito do Conselhão, exaltou a iniciativa, aludindo ao princípio constitucional da participação social. “O que vocês estão fazendo é colocar em prática um princípio constitucional da participação. O Conselhão representa isso e a ação específica desses nossos GTs tratando a reforma tributária coloca essa questão da participação em prática, ouvindo os setores produtivos e a sociedade brasileira, possibilitando que sejam trazidos os aportes para algo que é fundamental para nosso futuro”, disse.

A Diretora Executiva da OXFAM Brasil, Viviane Santiago, que também é membro do Conselhão, fez uma fala apontando a reforma tributária como um potencial mecanismo de transformação no cenário das desigualdades. “É muito importante estarmos aqui reunidos para pensar o enfrentamento às desigualdades e a nossa perspectiva de contribuição para a melhora e aprimoramento do texto, reconhecendo toda potencialidade que ele traz no sentido de enfrentamento às desigualdades no Brasil”, afirmou.

 GT de Combate à Fome

Além das discussões atinentes ao texto da reforma tributária, mais cedo, o colegiado discutiu aspectos relacionados ao GT de Combate à Fome no âmbito do Conselhão.

O conselheiro Kiko Afonso, do Ação da Cidadania, fez uma fala que concilia crescimento econômico e combate à desigualdade. "Nosso foco são momentos de coragem e ousadia. Sem crescimento econômico, a gente não resolve problema nenhum. Por mais que tenhamos vontade, sem recursos nada acontece. É preciso entender e sempre estar alinhado e junto que esse crescimento econômico precisa trazer justiça social. A gente está olhando para o presente, mas temos de olhar para o futuro. Queremos um país onde as pessoas não só se alimentem, mas também tenham acesso a alimentos de qualidade".

Entre as deliberações do debate da primeira sessão, Paulo Pereira convidou os deputados Cláudio Cajado e Reginaldo Lopes para participação da 3ª Reunião Plenária do Conselhão, que acontece no próximo dia 27, além de um encaminhamento quanto ao envio de manifestações do Conselho sobre a cesta básica nacional.