Secretaria de Assuntos Federativos da SRI reúne especialistas para discutir os “Desafios da Federação”

Brasília, 17/08/23 - A Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF) da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizou recentemente o seminário “Desafios da Federação: caminhos para a promoção do desenvolvimento econômico social e sustentável brasileiro”. O evento contou com a participação de especialistas e intelectuais que debateram temas primordiais para o aperfeiçoamento do federalismo e da cooperação intergovernamental no país e teve como público alvo servidores de órgãos e entidades do governo federal – sobretudo integrantes do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - , consórcios interestaduais e entidades municipalistas que possuem representação no Conselho da Federação (Decreto nº 11.495/2023) e acadêmicos que estudam o tema.

O ministro-chefe da SRI, Alexandre Padilha, abriu o evento destacando o papel do seminário por apresentar a dimensão preparatória da constituição do Conselho da Federação, como mesa de diálogo para a repactuação federativa no país. “Esse é um espaço para reunir, mais uma vez, as pessoas que tem responsabilidade por estarem nos governos – federal, estadual e municipal – em como pensar os desafios federativos em parceria com outras pessoas que estão nas instituições e universidades e que apoiam esse debate técnico fundamental”.

O chefe da pasta reforçou o desafio reconstrução de um ciclo sólido e sustentável na repactuação federativa do Brasil.

O secretário da SEAF, André Ceciliano, salientou a diária reconstrução do pacto federativo na Secretaria. “Todos os dias dialogamos com prefeitos e entidades de todas as regiões e precisamos trabalhar para reduzir distâncias, aproximar os governos, e construir o verdadeiro pacto federativo”.

O secretário-executivo da SRI e que atuou como secretário da SEAF entre 2009 e 2015, Olavo Noleto, também participou da abertura.

A primeira sessão do evento tratou do Conselho da Federação e trouxe a participação de Vicente Trevas, presidente do Instituto Sulamericano para a cooperação e gestão estratégica de políticas públicas (AMSUR) e ex-secretário de assuntos federativos, que tratou do histórico e do novo contexto que viabilizou a criação do Conselho da Federação. Eduardo Grin, professor da FGV/SP, abordou as experiências internacionais com este tipo de Conselho, e Elaine Licio, assessora especial da SEAF/SRI, apresentou a estrutura e a proposta de governança do Conselho da Federação.

 Grandes desafios da federação

 A segunda sessão, trouxe reflexões prospectivas sobre os grandes desafios da federação, abordando o federalismo enquanto instrumento para o desenvolvimento econômico social e sustentável do país. A professora titular da USP, Marta Arretche, abordou o federalismo como instrumento para redução das desigualdades. A mesa também contou com o Secretário Extraordinário para Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação, Francisco Gaetani, que tratou das oportunidades e desafios que o desenho federativo impõe às mudanças necessárias a tornar o Estado mais responsivo a sociedade. Fernando Abrucio, professor da EAESP/FGV, discutiu sobre os instrumentos de cooperação federativa e os caminhos que precisam ser trilhados para seu aperfeiçoamento.

A mesa final trouxe a temática do desenvolvimento de maneira mais específica, contando com dois pesquisadores do IPEA e com o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Social e Sustentável da Presidência da República, o Conselhão, Paulo Pereira, debatendo a agenda da sociedade para a federação brasileira. As distorções fiscais e tributárias e os obstáculos que precisam ser enfrentados para superá-las foram tratados pelo pesquisador do IPEA, Sérgio Gobetti. A questão das implicações das dinâmicas regionais e as possibilidades que o federalismo brasileiro dispõe para o seu tratamento no momento atual foi discutido pelo Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA, Aristides Monteiro Neto.