Secretaria das Relações Institucionais (SRI) e Casa Civil qualificam demandas prioritárias para retomada de investimentos nos estados

 Dando seguimento às tratativas entre o governo federal e os entes federados, iniciadas na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores, foram realizadas, recentemente, uma série de reuniões com secretários e técnicos de todos os estados.

Conduzidas pela Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, e pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, os encontros tiveram como objetivo elencar as principais demandas regionais que deverão ser priorizadas novo plano de investimentos do governo federal.

De acordo com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, os encontros marcam a retomada do pacto federativo.

“Nos reunimos com os representantes técnicos de todos os estados para qualificar os pedidos mais urgentes e necessidades das regiões”, explica o secretário. “O momento é de reabertura do diálogo entre os entes, independentemente de posição política, algo que foi ceifado nos últimos anos. As solicitações prioritárias estão sendo acolhidas e encaminhadas”, disse.

A rodada de reuniões foi iniciada em fevereiro e tratou das demandas trazidas pelos estados ao presidente Lula em 27 de janeiro. As reuniões foram realizadas de forma remota com os secretários e técnicos das áreas demandadas – tanto do governo federal quanto dos governos estaduais - e foram comandadas pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.

Também participam dos encontros representantes de Ministérios, que são convidados de acordo com as principais áreas demandadas por cada estado. Por exemplo, no encontro com estado de uma região portuária, são chamados técnicos do Ministério de Portos, se o estado tiver alguma questão ambiental mais urgente, são chamados técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e assim por diante.

De acordo com André Ceciliano, nos próximos dias serão fechadas quais demandas serão priorizadas. Segundo ele, as áreas prioritárias englobam demandas de Infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos), Mobilidade Urbana, Habitação, Saúde e Educação.

Carta de Brasília e o Conselho da Federação

Com o intuito de reconstruir o pacto federativo, em encontro realizado no último dia 27 de janeiro, os 27 governadores e governadoras do país assinaram a Carta de Brasília , na qual está, entre outros compromissos, o de criar o Conselho da Federação, com assentos permanentes para entidades municipalistas, governos estaduais e União.

O colegiado seguirá o modelo do antigo Comitê de Articulação Federativa (CAF), que debateu temas importantes para o país, com ganhos concretos como a nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), a partilha da Cide-Combustíveis e a regulamentação dos consórcios públicos.