Ministro Padilha anuncia criação de Conselho da Federação

O  ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, na sexta-feira (27), após reunião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores e governadoras do País, o lançamento da “Carta de Brasília”, em defesa do pacto federativo e do estado democrático de direito. Na ocasião, também foi anunciada a criação do Conselho da Federação, com representantes da União, estados e municípios, com definição de “uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

“O Conselho da Federação é um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas em comum entre os entes federativos e enfrentar os desafios que o Brasil tem pela frente”, disse o ministro titular da SRI. 

Além dos governadores, governadoras e entidades que representam os municípios, também farão parte do Conselho o presidente e o vice-presidente da República, e o ministro de Relações Institucionais. 

O ministro Alexandre Padilha anunciou ainda o calendário oficial do plano de investimentos para encaminhamento de obras prioritárias e estruturantes nos estados e municípios e o fechamento dos pontos após reuniões bilaterais.  “A primeira diretriz é apresentação de propostas para a retomada das mais de 10 mil obras que estão paralisadas no país, como nas áreas da saúde, habitação e educação. A era do conflito federativo acabou. Vamos construir um plano de investimento, valorização e respeito entre as federações e instituições”, disse.