Na Semana dos Animais, governo do Brasil anuncia decreto Justiça por Orelha, que amplia punição para maus-tratos

Nesta quinta-feira (12), foi realizada em Brasília, no âmbito da Semana dos Animais, a Plenária Oficial de Proteção, Defesa e Direitos Animais, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O encontro reuniu representantes de entidades de proteção animal, autoridades ambientais e integrantes do governo federal para discutir avanços e perspectivas das políticas públicas voltadas ao tema.

Durante o evento, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, anunciou duas medidas sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imagem: Gil Ferreira

Uma delas é o decreto que altera as regras de infrações e sanções administrativas ambientais para endurecer a punição contra maus-tratos a animais. A norma, chamada “Justiça por Orelha”, eleva o valor da multa mínima de R$ 500 para R$ 1.500, podendo chegar a R$ 50 mil. Em casos agravados, o valor pode ser multiplicado em até 20 vezes, alcançando R$ 1 milhão.

A outra medida é a sanção da lei que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), publicada no Diário Oficial da União como Lei nº 15.355. A norma estabelece diretrizes para o resgate, abrigo, reabilitação e destinação de animais domésticos em situação de risco em todo o país.

Segundo a ministra, a iniciativa ganha ainda mais relevância diante do aumento de desastres naturais. “Com todo esse problema climático que nós temos no Brasil, precisamos ter isso organizado no território nacional”, afirmou. Gleisi também destacou o trabalho das entidades de proteção animal no resgate durante tragédias recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, lembrou que, há quatro anos, representantes de movimentos e organizações da causa animal foram reunidos pela primeira vez em um encontro articulado pela ministra. Na ocasião, as entidades entregaram ao presidente uma lista de reivindicações para a construção de uma política pública estruturada para a proteção animal.

Imagem: Gil Ferreira

“Este momento representa também o fechamento de um ciclo. O presidente ouviu nossas pautas e abriu espaço para que o movimento participasse da construção das políticas públicas”, afirmou.

Durante a plenária, também foram assinadas duas portarias. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, instituiu o Samuvet, serviço móvel de urgência veterinária voltado ao resgate 24 horas de cães e gatos em situação de abandono ou emergência.

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou a portaria que cria a Conferência Nacional de Direitos dos Animais, iniciativa que busca ampliar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas de proteção animal.

Em sua fala, Marina destacou que a política ambiental brasileira se orienta por diretrizes como controle social e desenvolvimento sustentável. “Medimos o grau de civilidade de um povo pela forma como ele trata, inclusive, os seus animais”, afirmou.