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Presidente Lula assina decreto que regulamenta a escala 5x2 e estabelece redução gradual da jornada de trabalho sem redução salarial
A mudança da escala 6x1 para 5x2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece as regras para a implementação da escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida prevê a transição do modelo 6x1, assegura dois dias de descanso semanal remunerado e garante a redução gradual da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.
A iniciativa representa um avanço na promoção de condições mais dignas de trabalho, na valorização dos trabalhadores e na melhoria da qualidade de vida da população. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que a medida busca humanizar as relações de trabalho e garantir que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos também se traduzam em mais tempo para o descanso e a convivência familiar.
“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, afirmou o presidente.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outras autoridades do Governo Federal.
Implementação gradual
A redução da jornada será realizada em duas etapas, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado:
* A partir de 16 de dezembro de 2026: limite máximo de 42 horas semanais.
* A partir de 16 de dezembro de 2027: limite máximo de 40 horas semanais.
Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores estão submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5x2, mas cumprem jornadas de 44 horas semanais. Com a implementação das novas regras, esses trabalhadores também serão contemplados pela redução gradual da carga horária.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, a regulamentação contribui para conferir segurança jurídica às relações de trabalho e orientar a adaptação dos setores econômicos às novas regras.
Garantia de salários e direitos
O decreto estabelece mecanismos para preservar a remuneração mensal dos trabalhadores diante da redução da jornada. Para isso, o cálculo do salário-hora será ajustado: o divisor passará de 220 para 210 na jornada de 42 horas semanais e para 200 na jornada de 40 horas semanais, respeitadas as disposições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas.
Na prática, considerando um salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora de trabalho passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chegará a R$ 15 na segunda. O novo cálculo também terá reflexos sobre o pagamento de horas extras e do adicional noturno.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a regulamentação também preserva os pisos salariais das categorias profissionais.
Dois dias de descanso semanal remunerado
A regra geral assegura dois dias de descanso remunerado por semana, que não precisam ser necessariamente consecutivos. A convocação para o trabalho no segundo dia de folga será admitida apenas em caráter excepcional, com pagamento correspondente como hora extra e concessão de folga compensatória remunerada no mesmo mês.
A reorganização das escalas permitirá que as empresas mantenham suas atividades e o funcionamento dos serviços, observadas as novas regras estabelecidas pelo decreto.
O Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará a implementação da medida por meio de ações de fiscalização e da publicação de orientações específicas para os diferentes regimes de trabalho, incluindo um guia de perguntas e respostas destinado a esclarecer dúvidas de trabalhadores e empregadores.
Com a regulamentação, o Governo Federal avança na construção de relações de trabalho mais equilibradas, conciliando a valorização dos profissionais, a proteção dos direitos trabalhistas, a segurança jurídica e a organização das atividades econômicas. Presidente Lula assina decreto que regulamenta a escala 5x2 e estabelece redução gradual da jornada de trabalho sem redução salarial.