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Lançamento do Centro Integrado Mulher Segura fortalece ações de enfrentamento ao feminicídio
Imagem: Pedro Reis / ASCOM-SRI
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, participou nesta quarta-feira (25), em Brasília, da inauguração do Centro Integrado Mulher Segura. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integra as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, firmado este ano como um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento da violência letal contra as mulheres.
- Imagem: Pedro Reis
A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, José Anchieta Neto, e da delegada responsável pelo novo centro, Fernanda Antonucci.
O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS) funcionará como núcleo nacional de monitoramento, análise estratégica e articulação de ações, apoiando gestores públicos e órgãos de segurança na tomada de decisões voltadas à proteção das mulheres.
Durante a cerimônia, Gleisi Hoffmann lembrou que, desde o lançamento do Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio, uma série de medidas vêm sendo implementadas. Além da inauguração do novo centro integrado, Gleisi destacou outros dois grandes avanços nesse sentido. O primeiro deles refere-se à adoção de tornozeleiras eletrônicas para agressores, com monitoramento integrado às vítimas, que passarão a receber alertas em caso de descumprimento das medidas judiciais protetivas.
“Não adianta ter a tornozeleira e o monitoramento ficar distante da vítima. Agora, com a contratação já realizada, os equipamentos começam a ser disponibilizados aos estados, fortalecendo mais esse instrumento de prevenção ao feminicídio”, afirmou.
Outro destaque foi a realização da Operação Mulher Segura, em parceria com as secretarias estaduais de segurança pública, e da Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que integraram esforços para o cumprimento de mandados de prisão de agressores.
“Só o fato de ter um mutirão para organizar, em conjunto com as forças policiais em todos os estados da Federação, mobilizando mais de 30 mil agentes em todos os municípios deste país, e que fez com que dois mil mandados de prisão fossem cumpridos e mais de três mil prisões em flagrante de agressores de mulheres acontecessem, já representa um feito histórico no nosso país no enfrentamento à violência contra a mulher. Isso mostra que o Estado não será conivente com essa situação”, finalizou.
Centro Integrado Mulher Segura
O Centro Integrado Mulher Segura funcionará com base na metodologia de policiamento orientado pela inteligência, estruturada em etapas complementares. De acordo com a delegada Fernanda Antonucci, a primeira delas consiste na utilização de bases de dados já existentes e qualificadas, reunindo informações de diferentes sistemas, como boletins de ocorrência, registros do Ligue 180, mandados de prisão e medidas protetivas de urgência. A integração desses dados permitirá uma leitura mais precisa dos cenários de risco, subsidiando a atuação das forças de segurança de forma mais estratégica, preventiva e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Na segunda etapa, faremos cruzamentos de variáveis, buscaremos identificar padrões de agressores, justamente para evitar qualquer tipo de risco para as nossas mulheres. Por fim, com toda essa análise qualificada, passaremos para a terceira fase, que é a ação estratégica, definindo o que será feito em cada caso analisado”, afirmou.
A delegada destacou ainda que o espaço possibilitará interoperabilidade direta com todos os estados, com equipes especializadas na análise de dados e na coordenação de ações em âmbito nacional. Segundo ela, o centro permitirá a realização de operações contínuas e sistemáticas. “A exemplo da Operação Mulher Segura, realizada em março com sucesso, a partir de agora, com esse centro, teremos ações permanentes e sistemáticas em todo o país”, completou.
A estrutura funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), localizado na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília.