Governo instala Comitê Intersetorial para elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância

Com a instalação oficial do Comitê Intersetorial para a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, realizada na última quinta-feira (10/10) no Palácio do Planalto, o governo federal inaugura uma fase decisiva para ampliar e integrar o atendimento a crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, prevista no Decreto nº 27.083/2024, busca garantir que ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção cheguem com eficiência às crianças brasileiras.

O comitê é fruto de um intenso debate realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Primeira Infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), instalado em agosto de 2023. Nas recomendações do grupo para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância estava prevista a criação de um comitê capaz de coordenar as ações, aprimorar projetos e potencializar resultados. A instituição do comitê foi formalizada por meio do decreto assinado pelo presidente Lula na 3ª reunião plenária do Conselho, em junho de 2024.

Formado por 15 ministérios, quatro representantes da sociedade civil e membros do CDESS e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê tem como finalidade articular uma política pública abrangente para beneficiar crianças de 0 a 6 anos. Essa faixa etária é considerada um período crucial para o desenvolvimento do cérebro e a aquisição de habilidades essenciais para moldar as capacidades futuras do ser humano.

Conselheiras Martinha Dutra (esq.) e Mariana Luz (dir.) compõem o Comitê. Foto: Foto: Lincoln Szerwinski/ASCOM-SRI

Investir na primeira infância é desenvolver o país

Durante a reunião, as conselheiras Mariana Luz e Martinha Dutra representaram a sociedade civil como membros do Conselhão. A gerente de projetos da Secretaria-Executiva do CDESS, Roseli Teixeira, representa a SRI no colegiado.

A conselheira e educadora, Martinha Dutra, fez uma análise da reunião. "O balanço foi muito positivo, com contribuições muito valiosas de todos ministérios envolvidos. Por meio dos relatos, foi possível identificar a interseccionalidade das áreas. A nossa expectativa é alta, uma vez que, há oito anos, ansiávamos pela instalação desse comitê por sabermos o quanto a instituição de uma política interssetorial para a primeira infância pode fazer diferença na vida das crianças e de suas famílias", ressaltou.

Mariana Luz, que além de conselheira é diretora da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ressaltou a importância do investimento na infância: "O Brasil tem 55% das nossas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com alguma dimensão de pobreza. E a melhor forma de fazer essa primeira infância sair de um contexto tão desafiador de desigualdades é a gente olhar para a causa raiz com um investimento integrado e intersetorial. O mais importante é fazer com que esses serviços, esses programas, cheguem às famílias e às crianças, sobretudo às mais vulneráveis", pontuou.

Estrutura e Eixos Prioritários

Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresentou um balanço sobre o impacto dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) na vida das crianças e suas famílias. O Ministério da Educação também trouxe um panorama sobre a educação infantil no Brasil, ressaltando o desafio de universalizar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, faixa etária para a qual a educação ainda não é obrigatória. Os ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde também expuseram suas ações direcionadas a essa faixa da população.

Presidido pela Casa Civil, o Comitê Intersetorial terá reuniões quinzenais para, em 60 dias, definir seu regimento interno e o plano estratégico. Em 120 dias termina o prazo para a consolidação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Os eixos prioritários da iniciativa são:

• Viver com Direitos: Proteção contra abusos e violência, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
• Cuidar e Educar: Desenvolvimento integral e educação infantil de qualidade, liderado pelo Ministério da Educação.
• Viver com Saúde: Cuidados integrais de saúde, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
• Viver com Dignidade: Assistência social e proteção a crianças em situação de vulnerabilidade, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Composição do Comitê

Casa Civil da Presidência da República (preside o órgão); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério das Mulheres; Ministério da Igualdade Racial; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Fazenda; Comanda e CDESS; além de 4 representantes da sociedade civil.

Representantes do CDESS e da SRI no Comitê

Conselheiras do CDESS

• Mariana Luz – Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
• Cláudia Costin (suplente) – Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas
• Martinha Dutra – Pesquisadora em educação inclusiva
• Cleide Alves (suplente) – Militante dos direitos humanos de Heliópolis, São Paulo (SP)

Servidores SRI

• Roseli Teixeira Alves – Gerente de Projetos
• André Luis Nogueira da Silva – Assessor - Suplente -