Governo do Brasil lança plataforma e sanciona lei que vai permitir acompanhamento de novo modelo fiscal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta terça-feira (13), em Brasília, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Na cerimônia, também foi lançado o Portal da Reforma Tributária, que vai permitir que a sociedade acompanhe o novo modelo fiscal com base em experimentação prática.

A ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve presente junto ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luiz Marinho (Trabalho), além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de outras autoridades.

Foto: Gil Ferreira / ASCOM-SRI

O presidente Lula exaltou a conjuntura que o país vive com a modernização de seu sistema tributário. "Eu não vou ler meu discurso, mas agradecer pelo momento histórico que estamos vivendo. Não é um momento qualquer. Nós conseguimos fazer essa reforma tributária por reconhecer o papel de cada pessoa e reconhecer que somos iguais nas diferenças. Fizemos reuniões com todos os setores da sociedade para elaborar um projeto abrangente e democrático de reforma tributária. O momento é histórico porque estamos provando que, quando a gente acredita nas coisas, não existe a possibilidade delas não acontecerem", ressaltou Lula.

A nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). União, os estados e os municípios vão atuar de forma integrada na gestão do novo imposto.

Já o Portal da Reforma Tributária vai unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. A plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses. A ferramenta pode ser acessada por meio do site: https://consumo.tributos.gov.br/.