Conselho da Federação aprova resolução com regras para renegociar dívida dos estados

A renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União foi tema de reunião do Conselho da Federação na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, o presidente da República. O colegiado, que reúne, de maneira paritária, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, editou uma resolução com princípios a serem seguidos na repactuação desses débitos.

Entre as premissas da resolução, estão a busca pela equidade, por meio de um fundo de equalização, de modo que os benefícios sejam extensíveis a todos os estados, a concessão de descontos sobre os juros da dívida e a oferta de tratamento diferenciado ao Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos extremos.

A reunião ocorreu sob comando do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que é o presidente do conselho. A estrutura é vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O presidente Lula destacou a importância, diante dos demais membros do conselho, de que os benefícios aos entes federados preservem a responsabilidade fiscal, como com o caso das desonerações. “Toda vez que a gente apresentar uma proposta de benefícios para os municípios, é importante que apresente de onde vem os recursos que financiarão essa questão”, exemplificou o presidente.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que “a resolução construída de forma consensual com representantes dos governadores e dos prefeitos, que nós vamos aprovar aqui no plenário, tem um parágrafo específico que deixa claro que o estado do Rio Grande do Sul terá um tratamento específico”.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a retomada da "terceira rodada de negociação, após mais de nove anos que não há uma repactuação”. Para ele, “a falta de um alinhamento dessa natureza gerou consequente aumento da judicialização e inviabilização de estados e municípios. Nós então buscamos encontrar uma série de princípios para que o atendimento não deixasse nenhum estado descoberto".

Entre os representantes do Governo Federal, além do presidente Lula, estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além dos ministros Alexandre Padilha (SRI), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Wellinton Dias (Desenvolvimento Social) e Cida Gonçalves (Mulheres).

Também compuseram a mesa os governadores Fátima Bezerra (RN), Wilson Lima (AM), Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO), além dos presidentes das três entidades nacionais municipalistas, Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ary Vanazzi, da Associação Brasileira de Municípios (ABM), e Edvaldo Nogueira, da Frente Nacional de Prefeitos, entre outros prefeitos e autoridades.

O prefeito de Aracaju e presidente da FPN, Edvaldo Nogueira, fez uma fala abordando a relevância do colegiado para o avanço de pautas nacionais. "Esse ato hoje mostra a importância do Conselho da Federação. É um instrumento importante para que a gente possa, definitivamente, fazer o federalismo brasileiro avançar ainda mais", declarou.

Em outro ponto de pauta da reunião, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a necessidade de enfrentamento ao racismo, abordando em especial o compromisso dos estados e municípios na ampliação da Adesão ao SINAPIR para promoção da igualdade racial. "O que nós estamos definindo aqui é uma ação concreta para que a gente possa ter uma política pública que possibilite trazer esse tema para o conjunto da sociedade", destacou.

SOBRE O CONSELHO DA FEDERAÇÃO - O Conselho da Federação é composto por dezoito membros com representação paritária pelos três níveis de governo - federal, estadual e municipal. O principal objetivo do colegiado é pactuar entre os chefes dos executivos temas nacionais com impacto nos três entes federativos.

Instalado em 25 de outubro de 2023 pelo presidente da República, ele é uma aposta estratégica na retomada do diálogo federativo para enfrentar os problemas estruturais do país, unindo Governo Federal, estados e municípios numa mesa de negociação.

Além de representantes do Governo Federal, o colegiado é composto por governadores que representam os Consórcios Interestaduais das cinco regiões do Brasil e do Fórum dos Governadores e é composto também dos presidentes das três entidades nacionais municipalistas (CNM, ABM e FNP).