Conselhão instala comissão temática de Democracia, Cidadania e Direitos Humanos no Ministério da Justiça

Brasília, 22/08/23 - O Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o Conselhão, instaurou sua quarta Comissão Temática, a de Direitos e Democracia, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atividade contou com participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Flávio Dino (Justiça), Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Floriano de Azevedo Marques (Tribunal Superior Eleitoral - TSE), do secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Pereira, do secretário-executivo do CDESS, Paulo Pereira, além de conselheiros e conselheiras.

Esta Comissão tem por princípio discutir a ampla gama de temas relacionados aos direitos humanos, cidadania e princípios democráticos, analisar e debater as políticas públicas prioritárias do governo, de modo a propor aprimoramentos em temas como Sistema de Justiça e Segurança Pública; combate ao racismo; defesa e fortalecimento das instituições; combate à desinformação; e combate ao discurso de ódio.

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que ao saberem da reunião, a equipe do Ministério acolheu esse importante evento do Conselhão, pela consciência de que esse é o caminho necessário no atual estágio do Brasil. “Momentos de pausa, de reflexão, são vitais para transformarmos a sociedade. Precisamos valorizar esses momentos de interação e construção de uma cultura democrática no Brasil, com liderança. E esse é esse o papel do Conselhão, de emular bons princípios. ”

O ministro Alexandre Padilha ressaltou a instauração da Comissão pela compreensão de que o governo federal tem de pensar um projeto de desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil para o fortalecimento da democracia.

“Não é possível pensar em um projeto de país sem afirmarmos a democracia e um profundo debate com a sociedade sobre as necessidades de consolidação das nossas instituições, nesse esforço de construção de um verdadeiro programa de relações institucionais do país. Os grupos de trabalho do Conselhão estão sendo verdadeiramente ativos para isso, com um conjunto de proposições e temas com o governo federal para que a gente possa ter esse diálogo permanente com a sociedade”.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, destacou o debate sobre democracia feito a partir de uma relação necessária com o desenvolvimento.

“Tenho insistido que por conta do contexto e dos desafios que temos que enfrentar, somos homens e mulheres que estamos em um momento histórico nas decisões que serão refletidas na vida de todas as pessoas que virão depois de nós. Temos que entregar para a história o nosso quinhão de responsabilidade. Vejo com muita alegria a relação entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos. Por isso o papel tão grande do Conselhão, e nós como agentes públicos, de ajudar o povo brasileiro de se organizar. Não há direitos humanos sem um projeto de desenvolvimento”.

Conselheiros e conselheiras abordaram temas como a necessidade de debate sobre o modelo de estado como defesa da democracia, combate ao extremismo, fortalecimento das instituições, combate ao racismo estrutural na justiça criminal, participação da comunidade na construção da política de segurança pública, retomada da participação social e o papel das organizações na sociedade civil, democracia paritária e grupos minorizados na política e violência política, dentre outros.

O conselheiro Douglas Belchior, da Uneafro Brasil, trouxe ao debate o levante da violência policial no país, a mobilização nacional de movimentos negros de colocar o tema da segurança pública na pauta nacional. “Mesmo a experiência progressista de governo tem dificuldade de avançar neste debate. A gente compreende que é uma agenda complexa, mas precisamos ter coragem”.

Dora Cavalcanti, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, trouxe a preocupação de racionalizar o sistema penitenciário brasileiro e enfrentar com coragem as mazelas do que continua sendo a constatação do racismo estrutural que permeia a sociedade e o sistema de justiça.

“O momento é agora, trazer ideias, metas ousadas, agendas de trabalho conjuntas com ministérios para que possam ecoar como uma caixa de ressonância no pleno de Conselhão, que é moderno e forte na tecnologia de ponta. Para que busquemos dar alternativas importantes que não sejam confundidas com uma agenda de impunidade, mas que possamos avançar para um sistema dotado de racionalidade”.

Próximos passos

A coordenação da Comissão vai elencar os temas prioritários e realizar reuniões bilaterais com os respectivos ministérios responsáveis pelas políticas públicas, acompanhar avaliar e propor aprimoramentos. Os resultados serão apresentados, na forma de recomendação, na próxima reunião plenária, para o presidente Lula.