Nota do Conselhão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República - CDESS enaltece a luta histórica das pessoas com deficiência e de toda sociedade brasileira pelo direito à inclusão plena neste dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Neste dia, celebramos as conquistas e pontuamos os principais desafios que nos impulsionam a prosseguir avançando na formulação e implementação de políticas públicas emancipatórias. 

À luz dos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (ONU, 2006), com o propósito de proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade, o Brasil estabeleceu um conjunto de políticas públicas estruturantes, dando efetividade aos direitos assegurados pela Constituição Federal/1988. 

A conquista do direito à educação inclusiva, ao trabalho, à saúde e à proteção social, principalmente, vem suplantando o modelo de exclusão e de segregação das pessoas com deficiência, transformando as práticas discriminatórias e construindo uma cultura inclusiva, calcada na eliminação das barreiras ambientais, comunicacionais e atitudinais. 

A consolidação e a ampliação das conquistas são desafios que requerem permanente articulação entre as diversas áreas governamentais e da sociedade civil, fortalecendo a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades. 

Seguimos lado a lado reconstruindo um Brasil de todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação.

Conselheiros:

Martinha Dutra - Professora doutora, pesquisadora em educação com ênfase na educação inclusiva, na identificação, planejamento e aplicação pedagógica dos recursos de tecnologia assistiva.

Wolf Kos - Fundou o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, que desenvolve projetos artísticos e esportivos para atender, prioritariamente, crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual.

Adriana Marcolino -  Socióloga e diretora técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos)

Maria Cleide Quiroz - Bancária, graduada em Ciência Política, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.