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Senado aprova reestruturação de carreiras do magistério
Os senadores aprovaram, na terça-feira (03/09), a Medida Provisória 614/2013, que reestrutura as carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. As alterações na legislação do magistério federal (Leis 12.772/2 e 11.526/2007) incluem mudanças na denominação das classes da carreira e adapta as tabelas de vencimentos considerando a nova estrutura. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Outra mudança importante feita pela MP é a exigência do título de doutor para ingresso em cargos do magistério federal, antes exigia-se curso superior de graduação. A medida abre uma exceção para as instituições localizadas em regiões carentes de profissionais com título de doutor, desde que essa deficiência esteja declarada pelo Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino (IFE). Além disso, o texto confirma o recebimento de bolsas de ensino para os professores em regime de dedicação exclusiva.
Sobre a relação entre as fundações de apoio e as Instituições Federais de Ensino, a MP incorporou o Projeto de Lei 6.078/2013, do Poder Executivo, que regulamenta a celebração e a execução de convênios, contratos e acordos entre essas entidades.