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Sanção presidencial confirma recursos do pré-sal para educação e saúde
A presidenta da República, Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda (09), a lei que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. De acordo com a presidenta, esses recursos vão tornar irreversível o processo de redução das desigualdades no Brasil, pois possibilitarão, por exemplo, um salto na implementação do ensino integral, além do oferecimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de forma sustentável e permanente.
O texto assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Em seu discurso, a presidenta classificou como fundamental a valorização dos profissionais da saúde e da educação. Também ressaltou a importância, para a melhoria do ensino público no país, de se oferecer melhores salários, capacitação profissional e boas condições de trabalho para os professores. Dilma lembrou que esses gastos, muitas vezes, são classificados como custeio, mas, segundo ela, devem ser considerados como investimento no país.
Com informações do Blog do Planalto