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Ministra Ideli presta esclarecimentos sobre o caso das lanchas
Por mais de duas horas e meia, a ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais respondeu aos questionamentos dos deputados membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre as denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulhas por parte do Ministério da Pesca, em 2008.
Publicado em
16/05/2012 00h00
Atualizado em
24/09/2014 17h35
A ministra iniciou seu depoimento apresentando à Comissão o ofício do Conselho de Ética da Presidência da República, onde consta a decisão unânime do colegiado pelo arquivamento do procedimento preliminar contra a ministra no caso da aquisição de lanchas-patrulhas pelo Ministério da Pesca. A decisão do Conselho de Ética da Presidência foi anunciada pelo presidente Sepúlveda Pertence, na segunda-feira (14).
Ideli fez a leitura da declaração do ministro Sepúlveda Pertence, publicada em toda à imprensa nacional: “Ideli não fez licitação, não assinou contrato, pagou uma das prestações a que estava obrigada e foi inteiramente excluída das indagações do TCU. Não há nada contra ela”.
A ministra também baseou sua defesa na certidão negativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou que não há nenhum processo contra ela que esteja sendo investigado pelo Tribunal. Ideli ainda lembrou que a investigação do Tribunal de Contas da União no contrato da compra das lanchas-patrulhas iniciou após ela deixar o Ministério da Pesca.
Além disso, a ministra apresentou um cronograma do contrato da compra das 28 lanchas-patrulhas pelo Ministério da Pesca, que foi assinado em 2008, quando era senadora da República. A ministra mostrou ainda que tanto a assinatura e quanto a execução do contrato foram firmados antes dela assumir o Ministério da Pesca. Ideli esteve no comando da Pesca de 3 de janeiro até 13 de junho de 2011. A ministra esclareceu que apenas pagou uma parcela, conforme exigia o contrato vigente.
Após apresentar sua defesa, a ministra respondeu com tranquilidade aos questionamentos dos deputados, destacou o potencial do setor pesqueiro no país e defendeu investimentos do Governo Federal para alavancar a pesca no país.
“Eu nunca esperei ser ministra nem da Pesca e nem da Secretaria de Relações Institucionais. Os dois convites feitos pela presidenta Dilma muito me honraram e continuam honrando. É meu dever, e assim o fiz, prestar todos os esclarecimentos aos órgãos de controle Federal sobre atos da minha administração. Fui inocentada tanto pelo TCU, quanto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. E é com muita tranquilidade que compareço à Câmara para dar todas às explicações que os parlamentares julgarem necessária. Não temo o debate respeitoso e agradeço a oportunidade de defender o trabalho que realizei a frente do Ministério da Pesca e que muito me orgulha”, disse a ministra Ideli.