Marco Civil da Internet é aprovado com ampla maioria

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto do Marco Civil da Internet. As negociações entre Executivo e Legislativo possibilitaram uma votação rápida do texto, tendo orientação favorável da maioria dos partidos. Fruto de um amplo diálogo que percorreu o Brasil, ouvindo sociedade civil e especialistas, a nova "Constituição da Web" foi comemorada pelos deputados que destacaram o equilíbrio do texto em defesa da privacidade e da liberdade de expressão na internet. Agora, a proposta segue para deliberação do Senado.

A votação foi simbólica, sem registro de voto no painel eletrônico do plenário e sem pedido de verificação, o que demonstra que o plenário estava unido pelo texto colocado em análise. Os pontos negociados entre governo e parlamentares dizem respeito à neutralidade da rede, que é o acesso aos conteúdos na internet com uma mesma velocidade de conexão; e a regulamentação dos conteúdos que circulam no país seguindo o que determina a a Constituição Federal.

Sobre a neutralidade da rede, o governo convenceu o parlamento de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento da informação tem de tratar de forma igualitária os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem e destino. A proposta aprovada também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas. Outra alteração feita no texto retirou a obrigatoriedade de as empresas terem, em território brasileiro, centros de dados para armazenamento de informações dos internautas.