Entenda o que será o Funpresp

Um fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais civis. O Fundo funciona como uma caderneta de poupança, podendo trazer rendimentos ainda maiores. Ele unifica o teto das aposentadorias dos regimes público e privado, estabelecendo um valor máximo de R$ 3.916,20. Para receber além desse valor, os novos servidores terão que aderir ao Funpresp e contribuir, com quanto quiser, sem limite de valor.

O Funpresp abrange quais servidores públicos?

Todos aqueles que ingressarem no serviço público federal após a publicação da Lei que cria o Funpresp. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dependendo apenas de sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Muda alguma coisa para os atuais servidores públicos?

Nada, embora eles possam aderir voluntariamente ao Funpresp, caso queiram aumentar o valor da aposentadoria.

O servidor que aderir ao Funpresp terá que fazer duas contribuições?

Sim. Uma obrigatória de 11% sobre o teto pago pelo INSS (R$ 3.916,20), que corresponde ao valor de R$ 430, e outra para o Funpresp, com a quantia que desejar. O servidor que quiser contribuir com 1% do salário, por exemplo, o Governo contribuirá com o mesmo percentual, assim sucessivamente até o limite 8,5%.

Como será a contribuição no Funpresp?

Por exemplo, um servidor público federal civil com salário de R$ 5 mil, que contribuir com 7,5% (R$ 375,00) por 30 anos terá rendimentos de R$ 4.778,74. Se a contribuição for de 35 anos, a aposentadoria será de R$ 5.229,92. Sendo por 40 anos, R$ 5.822,38 e de 45 anos, R$ 6.596,03. Percebe-se que quanto maior o tempo de contribuição, mais rentável será o benefício.

Por que o Funpresp está sendo criado?

Para equacionar o déficit da Previdência que vem aumentando a cada ano. Em 2010, a União pagou R$ 24,7 bilhões para beneficiar 664 mil servidores públicos civis, enquanto que 24 milhões de brasileiros que entraram na inatividade pelo regime privado receberam no ano passado R$ 43 bi. Com o fim das aposentadorias acima do teto para os novos servidores federais civis, o Governo espera adequar, em médio prazo, as contas orçamentárias.

O Funpresp será administrado por quem?

Por um conselho deliberativo e fiscal, composto por pessoas indicadas pela Presidência da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional, pelo Ministério Público da União e pelo Tribunal de Contas da União. Outros três integrantes serão eleitos por servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.

(Atualizado: 29.03.2012)