Sistemas de Informações do Fundo Nacional de Saúde
Portal FNS
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM)
Programa de Cooperação Técnica (PROCOT)
App InvestSUS (Android e IOS)
APP Emendas parlamentares (Android e IOS)
Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde
Portal FNS
O Fundo Nacional de Saúde – FNS possui um website com informações sobre todos os recursos destinados ao financiamento do SUS. No Portal FNS é possível realizar diversos tipos de consultas: acessar os repasses realizados diariamente para os municípios; consultar pagamentos consolidados e detalhados; convênios, TED e termos de cooperação; gráfico comparativo de pagamentos por ano; descontos MAC e saldo das contas correntes Fundo a Fundo. Além disso, o Portal FNS conta com notícias, orientações, manuais, legislações e facilidades para gestores e todos os cidadãos brasileiros.
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM)
O Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM) disponibiliza as informações das configurações permitidas e não permitidas, especificações e preços sugeridos pelo Ministério da Saúde e outras informações relacionadas aos itens da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM), permitindo que as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos se orientem para a elaboração de suas especificações técnicas e para a estruturação dos serviços.
O SIGEM é uma ferramenta que permite acesso rápido às fontes de informações técnico-econômicas disponibilizadas pelo Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) e contribui para a emissão de pareceres técnicos bem fundamentados e padronizados. Esta ferramenta é utilizada para administrar o banco de dados mantido pelo Ministério da Saúde e gerenciar as informações técnico-econômicas dos itens pertencentes à RENEM.
Programa de Cooperação Técnica (PROCOT)
Para manter as informações do Sistema de Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM) atualizadas, o Ministério da Saúde mantém o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) para captar as informações técnico-econômicas com as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de equipamentos e materiais permanentes. A busca pelas informações é pautada nos princípios da administração pública que consistem na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, definidos pelo caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
App InvestSUS (Android e IOS)
Os gestores estaduais, distrital e municipais de saúde contam com uma ferramenta para acompanhar os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde. O aplicativo InvestSUS facilita o acompanhamento dos valores repassados por bloco de financiamento da saúde. Através do aplicativo, os gestores poderão acompanhar os repasses, informações sobre propostas e saldo de contas diretamente no smartphone.
O aplicativo está disponível para download nos sistemas Android e IOS, e facilita a transparência na gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS.
As principais funcionalidades do InvestSUS são: visualizar o saldo disponível nas contas bancárias vinculadas ao Fundo Nacional de Saúde e o seu histórico mês a mês; acompanhar as etapas das propostas cadastradas, pareceres, informações de empenho e pagamento; monitorar as propostas sinalizadas como favoritas, dentro da funcionalidade Proposta; e acompanhar as principais notícias da saúde pública no Brasil.
APP Emendas parlamentares (Android e IOS)
O aplicativo Emendas Parlamentares permite melhor controle dos recursos destinados pelos parlamentares, provenientes das emendas ao Ministério da Saúde. O aplicativo é pioneiro no setor público, permitindo aos congressistas notificação pelo celular quando houver publicação, empenho e pagamento de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).
As principais funcionalidades do aplicativo são: disponibilizar um canal seguro e de fácil acesso para consulta de emendas; disponibilizar a informação de modo ágil pelo smartphone; simplificar a pesquisa de dados referente às emendas, beneficiários e propostas; obter visão macro das informações por meio de gráficos; acompanhar o trâmite das propostas até seu devido pagamento; acessar pelo painel os Gráficos de Emendas, Beneficiários, Propostas, Empenho e Pagamento, por ano e Parlamentar; visualizar os beneficiários no Mapa por meio de distribuição geográfica; e detalhar os dados dos Beneficiários e o andamento de análise das propostas encaminhadas.
Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde
O Fundo Nacional de Saúde – FNS disponibiliza anualmente a Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde. A cartilha é utilizada por gestores de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal como base para o planejamento das ações em saúde e contém informações sobre as principais ações financiadas pelo Ministério da Saúde, além das orientações gerais sobre quem é quem no processo, quais são os instrumentos de repasse e a descrição dos programas prioritários da saúde pública brasileira.
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