Defesa Civil

O que é?

A Defesa Civil é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades realizadas permanentemente nos municípios, nos estados e no Distrito Federal e têm o objetivo de evitar os desastres e minimizar seus efeitos. Por atuar de forma contínua e permanente, demandando competências institucionais de todos os órgãos públicos e privados e da comunidade, a Defesa Civil se organiza em sistemas locais.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC - coordena e integra todas as competências para a gestão dos riscos e desastres sempre com foco na prevenção. Por isso, é tão importante criar e regulamentar o órgão municipal de proteção e defesa civil que executa as ações e busca os recursos financeiros e materiais para o enfrentamento de desastres. É no município que os desastres acontecem e a população precisa estar organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Como Fazer

Ao assumir o município, verifique se já existe o órgão municipal de proteção e defesa civil. Se ainda não foi criado, conte conosco nessa tarefa e solicite apoio à criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC). Se já existe, vamos capacitar, por ensino à distância e sem custos, todos os servidores municipais para utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), que integra diversos produtos da Sedec – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Para os secretários

O mais importante é que todos os novos secretários conheçam a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, entendam como funciona e qual será o papel deles na prevenção e no momento do desastre. Todas as áreas municipais precisam estar juntas para uma gestão eficiente de riscos e de desastres. Conheça as nossas publicações, os nossos cursos e conte sempre conosco.

Conheça suas principais tarefas

A Lei nº 12.608/2012 traz, em seus artigos 8º e 9º, as principais competências dos municípios no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Dialogue com os planos vigentes no município

Incorpore as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. Integre todas as áreas. Defesa Civil somos todos nós.

Comunicação com a comunidade

Informe a população sobre a percepção de riscos e a ocorrência de desastres. Uma população bem informada e preparada é parceira do município.

Aspectos relevantes para a Gestão Municipal

Crie, organize e prepare a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), que será o órgão principal do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Principais legislações aplicada aos municípios e para os 100 primeiros dias de governo

Para construir uma defesa civil forte e eficiente em seu município, saiba mais sobre os nossos principais parceiros:

SAIBA +

Ministério do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil
Perguntas Frequentes

Auxílio para o planejamento

CONECT+
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala 702 , Brasília/DF - CEP 70.067-901
Telefone: (61) 2034-5513

Nossa primeira tarefa é ajudá-lo a criar e capacitar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e demais Secretarias Municipais. Crie da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e demais Secretarias e capacite os seus servidores regularmente.

Sistema Integrado de Informações

SAIBA+

Participar de Cursos em proteção e defesa civil

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) é fundamental para sua gestão. Ele integra diversos produtos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, por meio da informatização de processos e disponibilização de informações sistematizadas dessa gestão. O S2ID é a sua ferramenta na gestão de riscos e desastres. Cadastre seu o município! Caso ele já esteja cadastrado atualize seus dados.

.No S2ID é possível:

SAIBA+

Escola Virtual de Governo
Balcão de Serviços - Governo Federal e MDR

• Registrar desastres ocorridos no município/estado;
• Consultar e acompanhar os processos de reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública;
• Consultar e acompanhar os processos de transferência de recursos para ações de resposta ou reconstrução;
• Buscar informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fontes de dados oficiais.

No início do próximo ano, já teremos à disposição, na plataforma da Escola Virtual de Governo, a Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil. Vamos, juntos, fortalecer o município! Fique atento às novidades no portal do MDR.

Fontes de Consulta 

Neste primeiro momento, é importante conhecer as principais legislações referentes às transferências legais de recursos com a SEDEC. As legislações referentes a transferências legais de recursos com a Sedec são todas representadas pelo antigo Ministério da Integração e serão logo substituídas por legislações próprias do MDR. No bloco saiba + abaixo, você encontra um caminho para o repositório de legislações do MDR em que elas são e serão constantemente atualizadas.

SAIBA+

PPA Cidadão (planejamento.gov.br)
LOA - L13978 (planalto.gov.br)
LDO - L13898 (planalto.gov.br)
Rol de Legislações - Proteção e Defesa Civil

Com a COMPDEC criada e os seus servidores capacitados, o município será capaz de identificar e mapear as áreas de riscos de desastres, fiscalizar e proibir novas ocupações, manter a população informada sobre percepção de risco e a ocorrência de desastres, além de incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.

Com o que já fizemos até aqui, o município será ainda mais forte na prevenção, coordenação, articulação e resposta aos desastres. Será capaz, em conjunto com a população, de desenvolver uma cultura de prevenção de desastres e assim auxiliar na criação e desenvolvimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.

CONTEÚDO EXCLUSIVO!

Série de vídeos de 3 minutos com temas para apoiar a atuação dos prefeitos nos seus primeiros 100 dias de governo. Detalhamentos técnicos, dicas de gestão e outras informações estão entre os conteúdos disponíveis