Gestão de Recursos Públicos

Eficiência

Plataforma +BRASIL

Por meio da Plataforma, é possível a celebração de instrumentos, a liberação de recursos e o acompanhamento da execução e da prestação de contas das transferências de recursos repassados pela União. A Plataforma permite também o acompanhamento virtual de transferências de recursos federais a outros órgãos/entidades, entes federados ou entidades do setor privado, favorecendo a fiscalização na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade.

Para saber todos os serviços oferecidos na Plataforma, clique aqui.

SAIBA+
AGU Explica - Governança Pública - YouTube

Aplicativos e Painéis Gerenciais +BRASIL

Atualmente, a Plataforma +Brasil garante a publicidade de 11 modalidades de transferências de recursos públicos. Veja o que fazer para garantir o direito público de acesso à informação sobre transferências de recursos públicos.

Aplicativos +BRASIL

Os aplicativos da Plataforma +BRASIL fornecem maior transparência e eficiência aos processos relacionados à aplicação dos recursos públicos transferidos por meio da plataforma, além de propiciar o diálogo entre os gestores, os fiscais e o cidadão, por meio de "grupos de comunicação".

Alguns benefícios:

✔  Monitoramento digital das políticas públicas;

✔  Denúncia virtual das irregularidades;

✔  Rastreabilidade das ações dos gestores;

✔  Otimização dos gastos de recursos públicos;

✔  Integridade das informações;

✔  Acompanhamento de resultados.

• Aplicativo Gestão +BRASIL: busca apoiar gestores estaduais, distritais e municipais nas transferências de recursos operacionalizadas por meio da Plataforma.
• Aplicativo Fiscalização +BRASIL: possibilita que fiscais façam o monitoramento e a fiscalização dos instrumentos de transferências celebrados pela União com entes federados, garantindo maior precisão e integridade nas informações.
• Aplicativo Cidadão +BRASIL: com ele, qualquer cidadão pode fiscalizar os recursos repassados pelo Governo Federal. É possível também se manifestar em benefício do seu município, indicando a necessidade de políticas públicas específicas, como a pavimentação de uma rua ou a construção de escolas e de unidades de saúde.

ATENÇÃO
Participe dos grupos de comunicação do seu município e responda aos questionamentos do cidadão sobre os investimentos públicos sob sua gestão.

Painéis Gerenciais +BRASIL

Os Painéis Gerenciais da Plataforma +BRASIL disponibilizam, de forma intuitiva, flexível e rápida, informações de diversos tipos de transferências da União (voluntárias ou fundo a fundo). Seu principal objetivo é melhorar a gestão, com a apresentação de informações sobre transferências, obras e indicadores de desempenho, além de fortalecer o controle social.

1) Painel de Transferências Abertas: permite consultar informações detalhadas sobre as transferências da União realizadas pelo módulo do Siconv da Plataforma +BRASIL. É possível ter informações sobre valores contratados e liberados, saldo em conta, estágio em que os instrumentos de repasse se encontram, quantidade de instrumentos celebrados por ano e por natureza jurídica, entre outros.

2) Painel de Obras +BRASIL: disponibiliza informações sobre obras cadastradas na Plataforma +BRASIL e nos Sistemas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar do Governo Federal, como por exemplo: valores dos investimentos, execução física e financeira, localidade, tomador dos recursos, objeto da obra ou empreendimento. Tudo de forma transparente, simples e clara.

3) Painel de Indicadores +BRASIL: oferece acesso ao Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União – IDTRV, indicador de acompanhamento contínuo do desempenho de estados e municípios quanto à qualidade das suas propostas e à gestão dos instrumentos firmados com a União. O cálculo do IDTRV considera apenas os instrumentos operados por OBTV através da Plataforma +BRASIL.

Gestão de Recursos Públicos: Engajamento

Rede +BRASIL

Acesse aqui o portal da Rede +Brasil: https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/

O que é?

É uma rede de governança colaborativa que tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à transparência, capacitação e melhoria dos processos de gestão das transferências da União com vistas ao fortalecimento da governança. Atualmente são 153 órgãos e entidades parceiras que realizam encontros periódicos e contribuem para a melhoria da gestão das transferências de recursos públicos

Objetivo

A Rede tem por objetivo promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias

SAIBA+
Fique por dentro do que rola na Rede +BRASIL!  Acompanhe o CALENDÁRIO de reuniões e eventos.

Seu município ainda não está representado na Rede?

O município tem a possibilidade de aderir à Rede por vários caminhos. Veja qual opção se aplica ao seu município:

1) Capitais e municípios acima de 1 milhão de habitantes: por meio de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o Ministério da Economia. Nesse caso, basta enviar documento contendo manifestação de interesse para redemaisbrasil@economia.gov.br

 2) Municípios com menos de 1 milhão de habitantes: por meio de Termo de Adesão a ser firmado com qualquer uma das entidades listadas a seguir:

• Estados federativos e Distrito Federal;
• Federação ou Associações Estaduais de Municípios e;
• Confederações Nacionais de Municípios (rol exemplificativo):
• Confederação Nacional dos Municípios
• Associação Brasileira de Município
• Frente Nacional de Municípios 

3) Você representa um município com menos de 1 milhão de habitantes? Veja aqui os pontos focais dessas entidades listadas acima: 

Gestão de Recursos Públicos: Excelência

Modelo de Excelência em Gestão nas Transferências da União – MEG-Tr.

Acesse aqui o Portal do MEG Tr: https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/noticia_detalhe/megtr/

Padrões de referência para a gestão das transferências de recursos públicos foram criados e resultaram no Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União. Objetiva-se que as entidades - dentre as quais se incluem os municípios - implantem ciclos contínuos de avaliação dos seus processos relativos às transferências de recursos públicos, a fim de verificar o seu alinhamento aos requisitos do MEG-Tr. Dessa forma, podem-se identificar oportunidades de melhoria e potencializar os pontos fortes que ficarem evidenciados.

O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66/2017, e na Instrução Normativa nº 5/2019 , recentemente alterada pela Instrução Normativa nº 33/2020

 ATENÇÃO
O prazo para implementação do MEG pelos Municípios é:

1. até 30/09/2021 - Municípios capitais de Estados e Municípios a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes
2. até 31/03/2022 - Municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes
3. até 30/09/2022 - Municípios com população até 15.000 (quinze mil) habitantes

Gestão de Obras: Eficiência, Rastreabilidade e Controle

Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - CIPI

Instituído pelo Decreto nº 10.04946/2020, o CIPI é uma base de dados única e centralizada acerca das obras públicas, a fim de mudar o cenário atual, configurado notadamente por ilhas de informações, repetições e inconsistências de dados, bem como fragmentação de processos. Por meio dele, é possível acompanhar e monitorar a execução dos investimentos em projetos de infraestrutura.

Considera-se uma boa prática a utilização do CIPI pelos municípios para o acompanhamento dos projetos de investimento em infraestrutura financiados com recursos municipais. Quer gerenciar melhor as obras do seu município? Fala com a gente: redemaisbrasil@economia.gov.br