| Titulo da boa prática | Planejamento Municipal de Longo Prazo e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM) |
| Município | Maringá -PR |
| Objetivo da Boa Prática | Garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços de resíduos sólidos urbanos (RSU) como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A iniciativa inova ao prever a contratação dos serviços por concessão comum, a prestação regionalizada (beneficiando um grupo de municípios com serviços padronizados) e por efetuar a cobrança dos RSU junto com a tarifa de abastecimento de água. A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir atender aos pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto. |
| Resultados obtidos | Até o momento, o projeto se encontra em fase de consulta pública sobre os estudos de viabilidade. Os resultados obtidos dizem respeito à inovação de se estruturar uma concessão de resíduos sólidos no ambiente de um consórcio intermunicipal. Ou seja, os resultados obtidos se referem à estruturação conjunta deste projeto, o que abre caminho para inovações institucionais do mesmo tipo em outros consórcios públicos. O projeto de concessão contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do CONVALE/MG (Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura) e prevê investimentos da ordem de R$ 135 milhões para beneficiar mais de 429 mil habitantes. O valor total estimado do contrato é de R$ 1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos. O OPEX é de R$ 838,2 milhões. |
| Titulo da boa prática | Certificação da Manaus Previdência no nível IV do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Município | Manaus - AM |
| Objetivo da Boa Prática | Adotar as melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos ativos e passivos da Manaus Previdência e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade, ao implementar os requisitos normativos do programa, um total de 24 ações. O público alvo direto são os servidores públicos do município de Manaus vinculados ao RPPS e o público alvo indireto é a sociedade em geral. |
| Resultados obtidos | A Manaus Previdência em seis (6) meses certificou no nível III do Pró-Gestão RPPS (abril de 2019) e em um período de um ano e cinco (5) meses no nível IV (outubro de 2020). Os maiores resultados obtidos com a certificação estão descritos abaixo: • Aumento de limite para investimentos em renda variável, do nível III para o IV de 45% para 50%; • Mandato para o Conselho Diretor, de quatro (4) anos para o diretor-presidente e três (3) anos para as diretorias de Previdência e Administração e Finanças, que não coincide com o mandato do Chefe do Executivo municipal; • Reestruturação do Controle Interno, que foi citado como “estado da arte” pelo auditor do Pró-Gestão RPPS; • Assinatura do Contrato de Gestão entre a Manaus Previdência e o Município de Manaus, por meio da Secretaria de Finanças, fortalecendo a autonomia da gestão previdenciária; |