Desenvolvimento Econômico

O Programa Cidade Empreendedora foi implantado em 2017 no Estado de Santa Catarina e, até 2018, recebeu a adesão de 40 municípios. Por ser um programa holístico e sistêmico, o Cidade Empreendedora trouxe resultados significativos nos municípios participantes. Alguns destes resultados podem ser destacados aqui. A implantação do programa em Balneário Camboriú reduziu o tempo de abertura de empresas, de 100 para 5 dias. O aumento dos negócios formalizados foi de 337%. As compras realizadas pela Prefeitura de Descanso junto aos microempreendedores individuais cresceram 101%. Em Campos Novos, as compras de produtos da agricultura familiar aumentaram 91%. E em Maravilha, as compras realizadas junto às micro e pequenas empresas tiveram uma evolução de 59%. Os produtos do projeto Educação Empreendedora contam com mais de 100 mil alunos formados em todo o Estado. Todos estes resultados significam desenvolvimento local e regional, aumento de emprego, renda e qualidade de vida para os cidadãos, maior arrecadação para as prefeituras.

Um dos principais polos do agreste pernambucano, Caruaru passou a adotar boas práticas na gestão pública tornando a prefeitura 100% digital. Para isso, o Município implementou a plataforma Caruaru Digital. A ferramenta tem o objetivo de trazer maior agilidade e segurança para a população, que passa a ter acesso aos serviços de todas as secretarias da gestão municipal de forma digital, sem precisar sair de casa. Também pela plataforma, os servidores podem se comunicar internamente e todos os processos passam a tramitar pela ferramenta, gerando celeridade para as demandas dos mais de 360.000 habitantes e economia aos cofres públicos ao eliminar a impressão de documentos.

A Prefeitura de Campo Verde/MT, em parceria com o Sebrae e a cooperativa Sicredi – Vale do Cerrado, construiu o Projeto Recicla Verdinho, cujo objetivo é desenvolver uma mudança de hábito entre a população, despertar a consciência ecológica, mudar hábitos alimentares e fomentar a agricultura familiar. Dentro deste Programa, estudantes do ensino fundamental são estimulados a coletar materiais recicláveis, como garrafas pets e latas de alumínio.  Todos os sábados os materiais recolhidos são trocados por vouchers, chamados Verdinhos, que são utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar comercializados na feira municipal. O Verdinho serve como “moeda” para a compra exclusiva de produtos da agricultura familiar na Feira Municipal da cidade e posteriormente, os agricultores o trocam na agência local do Sicredi. A iniciativa contribuiu para a melhoria da qualidade da alimentação das famílias, garantia da renda dos agricultores familiares e, ainda, para a preservação do meio ambiente.

O queijo Canastra é conhecido em todo o Brasil, por seu gosto picante e intenso e sua consistência especial. Não é à toa que o queijo Canastra foi premiado no Concurso Mundial de Queijos, o principal desta categoria, realizado na França. O queijo Canastra é considerado um Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e, desde 2012 é protegido pela Indicação de Procedência, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Indicação de Procedência protege o queijo da Canastra de falsificações: só é queijo Canastra se for produzido em um dos municípios que compõem a área definida e, ainda, se tiver sido produzido seguindo as regras tradicionais de produção. A marca coletiva “Região do Queijo da Canastra” é administrada pela Associação dos Produtores. A conquista da Indicação Geográfica trouxe claros benefícios econômicos, como a valorização do produto, a promoção do associativismo, o estímulo ao turismo, o desenvolvimento regional. E o consumidor leva para casa uma história, mais que um produto.

Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Dionísio Cerqueira/ SC e Bernardo de Irigoyen/Missiones / Argentina

A integração como meio de dinamizar o processo de desenvolvimento econômico e social. Desta forma, cidades com características únicas no mundo encontraram uma maneira eficaz para desenvolverem o lugar onde estão estrategicamente inseridas. Para solucionar problemas comuns, os municípios de Barracão – PR, Bom Jesus do Sul – PR, Dionísio Cerqueira – SC e Bernardo de Irigoyen/Missiones / Argentina criaram em 2009 0 CIF - Consórcio Intermunicipal da Fronteira.  Entre as primeiras ações do consórcio foi a parceria com o Sebrae para o desenvolvimento do Programa LIDER para o Desenvolvimento Regional, reunindo os setores público, privado e terceiro setor, de 39 municípios da região de fronteira Brasil / Argentina: Sudoeste do Paraná, Extremo Oeste de Santa Catarina e Extremo Leste de Missiones. A proposta de desenvolvimento desse território foi definida com ações integradas com a visão de ser referência no MERCOSUL em qualidade de vida com excelência na educação, turismo, agroecologia e produtos locais. O CIF continua atuante, 11 anos após a sua criação, e apresenta resultados efetivos para o desenvolvimento socioeconômico local. Entre as ações integradas, destacam-se os investimentos: na saúde com um novo hospital, no turismo o Parque Turístico Ambiental de Integração, o Centro de Atendimento ao Turista, o Projeto Urbanístico integrado na Rua Divisor, outras ações como o programa de Coleta Seletiva de Lixo com Usina de Reciclagem, a Patrulha Rodoviária, a instalação da agencia do INSS, a nova aduana integrada de cargas, os projetos de federalização da FAF, de zerar o déficit habitacional, da ferrovia até a nossa fronteira, e tantas outras ações que pretendem trazer o desenvolvimento aos municípios.

 Brasília - DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) implantou os programas Cartão-Creche e Pequenos Reparos nas Escolas Públicas, com o objetivo de melhorar o cenário da educação brasiliense. A proposta do Cartão-Creche é ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de até três anos e 11 meses, atendendo cinco mil beneficiários cadastrados no i-Educar, somente neste primeiro semestre. Será depositado em cada cartão será de R$ 800 e a família poderá realizar a matrícula em uma creche credenciada ao GDF. Assim, o governo estimar reduzir gradualmente o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. Já o Pequenos Reparos é uma iniciativa que tem por objetivo facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal, para a prestação de serviços de pequenos reparos, descentralizando as compras públicas. Com esse programa, será possível realizar, nas unidades de ensino da rede pública de todo o DF, pequenos reparos na infraestrutura predial de escolas públicas, como serviços de pintura, serralheria, chaveiro, bombeiro hidráulico, eletricista e pedreiro sem a necessidade de uma licitação pública, com mais agilidade e segurança. Para participar do programa, os profissionais deverão ser enquadrados como MEI e participar de habilitação prévia. Os dois programas irão gerar novas oportunidades de emprego e formalização de empresas no Distrito Federal, além de promover o desenvolvimento econômico local.