Governo e municípios devem atingir igualdade de gênero até 2030

A Organização das Nações Unidas determinou que o terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM3) a ser alcançado pelos países até 2015 é a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Neste aspecto, o Brasil tem bons  indicadores. Segundo O PNUD ( Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ) a participação feminina no trabalho, fora da agricultura, já era de 42,7% em 1992 e passou para 47,3% em 2012.

Além disso, as mulheres chegam a representar 59,5% dos empregados no setor não agrícola com educação superior, ou seja, são maioria entre os profissionais que ocupam os melhores e mais bem remunerados postos de trabalho assalariados.

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O ODM 3 foi incorporado pelo ODS 5. Arte: Cris Nascimento

A ampliação da rede de educação infantil também é central para  garantir a autonomia econômica das mulheres e homens. Garantindo o acesso das crianças de 0 a 3 anos a creches públicas de qualidade, o Estado garante, além do direito à inserção no mercado de trabalho, tempo disponível para outras atividade.

Esta estratégia articulou os governos municipais a atuarem em parceria com o governo federal.  Um exemplo é o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Por meio do programa, o governo  oferece assistência técnica e financeira aos municípios para construção e aquisição de equipamentos para creches públicas.

O município de Vitória (ES) , foi um do que aderiu à iniciativa e aumentou em 42% o número de crianças em creches e pré-escolas. O que permitiu que mais mulheres ocupassem vagas de trabalho.

O desafio continua, agora mais amplo. Os novos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) fixaram a meta de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030. No total nove metas que dizem respeito à igualdade de gênero devem ser perseguidas. Clique e conheça as metas.

Novos desafios, mais integração entre União e municípios

Para alcançar o novo desafio até 2030, é necessário integrar ainda mais as agendas federal e municipais. Para isso, o governo criou a Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio que continuará valendo pelo próximos anos. Nela, os municípios encontram as ações que podem ser executadas em parceria com a União para atingir a meta.

Uma dessas ações é o Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho que estimula ações de inserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural, além da responsabilização do Estado pelos cuidados e pela educação infantil.

Também foi celebrado um acordo federativo em torno do “ Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher ”, que abrange as dimensões da prevenção, assistência, combate e garantia de direitos às mulheres. Atualmente, existem 1.011 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.