Brasil transfere a coordenação do FCCR para o Paraguai

O Brasil transferiu nesta quinta-feira (16), a Presidência Pro Tempore (PPT) do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias, e Departamentos do MERCOSUL (FCCR) para o Paraguai, durante a 16ª reunião Plenária, em Brasília.

Estiveram presentes no evento o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SAF), Olavo Noleto, e diversos representantes das cidades, estados, províncias e departamentos dos países que integram o bloco.

A reunião aprovou a Declaração de Brasília, que destaca a proposta de criação das regiões de cooperação transfronteiriça e consórcios públicos, permitindo assim  maior coordenação das políticas públicas e serviços públicos nessas localidades. A proposta será objeto do Grupo de Trabalho do FCCR reativado para esse fim, e deverá ser submetida ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório do MERCOSUL.

O Foro propõe também que as instâncias diretivas do MERCOSUL definam normas e regras para a constituição desses arranjos institucionais de coordenação, de cooperação e de financiamento entre as municipalidades e os governos regionais do bloco.

Na última reunião sob a coordenação brasileira foi assinado o Acordo Interinstitucional entre o FCCR e o MERCOSUL Cultural, que tem como objetivo estimular ações neste sentido nos países do bloco.

Presidência pro tempore brasileira

A presidência brasileira no FCCR começou dia 17 de dezembro do ano passado. Entre as ações realizadas neste período estão eventos com os governos subnacionais do MERCOSUL sobre as discussões da nova Agenda global de desenvolvimento Pós-2015 e Habitat III; Colóquios Sul-americanos de Cidades Metropolitanas – MSUR; proposta de Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) para a promoção da integração fronteiriça; reativação do Grupo de Trabalho de Integração Fronteiriça e o V Fórum Empresarial do MERCOSUL.