Relatório Anual de Gestão (RGA)

O que é o DigiSUS Gestor Módulo Planejamento

O DGMP é o sistema que possibilita ao gestor dar publicidade sobre a elaboração dos instrumentos de planejamento. É por meio desse sistema que os órgãos de controle identificarão o cumprimento da legislação quanto ao planejamento em saúde. A alimentação do DGMP é obrigatória, conforme determina a Portaria nº 750/2019.O DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP) é o sistema por onde os gestores (1) registram os dados do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde, (2) elaboram e encaminham para os conselhos de saúde o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG) e (3) registram e encaminham para os conselhos de saúde as metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores.

SAIBA+

Manual INSTRUTIVO GERAL DGMP

As responsabilidades de cada perfil de usuário no DigiSUS Gestor Módulo Planejamento:

Entrega dos RDQAs e do RAG O gestor deverá apresentar em audiência pública na Câmara de Vereadores. Além da apresentação na Câmara de Vereadores, os RDQAs devem ser encaminhados para avaliação do Conselho de Saúde por meio do DGMP. Até 30 de março do ano subsequente, o RAG deverá ser encaminhado por meio do DGMP ao conselho de saúde para apreciação.

Dessa maneira, o gestor que assumir em 2021 deverá:

1. Enviar pelo DGMP o RAG de 2020 para apreciação do Conselho de Saúde até 30 de março de 2021.