Finanças

Finanças (impostos – ITBI, ISS, ITR, IPTU e cota-parte do ICMS/cota parte IPVA, taxas, Convênio Simples Nacional)

A arrecadação dos municípios é composta por:

1) IPTU, ITBI e ISS – pago pelas pessoas e empresas que estão no território municipal;

2) ITR –  O governo Federal divide 50% do que recebe das propriedades rurais;

3) IPVA – O governo estadual divide 50% do que recebe dos proprietários de veículos emplacados no município;

4) ICMS – O governo estadual divide 25% do que recebe do imposto das empresas;

5) Taxas – cobradas por cada serviço prestado pelo município;

6) Simples Nacional – O município recebe a parcela do ISS na taxa única pago pela empresa;

7) FPM – recebe parcela do IR e IPI, conforme o percentual do município.

Orientações para Celebração de Convênio do ITR

Orientações Gerais - Celebração de Convênio ITR

Orientações do ITR quanto à adesão e manutenção do convênio com a publicação da IN 1.954/2020 (Julho/2020)