Caixa Econômica Federal
Tratamento do legado dos Contratos de Repasse e Financiamento
Atenção Prefeito, fique atento ao cumprimento do cronograma e aos pagamentos das obras em andamento, pois as suas obras serão consideradas paralisadas se ficarem:
-
3 meses sem que ocorra o desembolso de recursos (no caso de financiamento - FGTS), ou
-
6 meses sem que haja o desbloqueio (no caso de repasse do OGU), ou
-
Sem andamento de obra nos mesmos prazos.
É importante que observe se existe alguma obra nessa situação e, caso exista, pode contar com a CAIXA para ajudar a resolver.
Recursos
Assessoramento Técnico: Disponibilização de Representante Caixa para atuar junto aos Municípios
O Representante CAIXA (RC) é um funcionário da CAIXA, especialista nas demandas do Setor Público.
Ele é responsável por prestar assistência técnica às Prefeituras e a outros entes municipais, com foco nos contratos e nos convênios de saneamento básico, de mobilidade urbana, de desenvolvimento territorial, de habitação e de melhoria da gestão pública.
Para melhorar a atuação do RC, é importante que o município informe para a CAIXA o nome do Gestor Municipal de Contratos e Convênios (GMC).
Está prevista a capacitação para o GMC nos primeiros 200 dias.
Durante 2021, também vão ocorrer diversas oficinas para toda a equipe do município.
|
|
Fique atento: a CAIXA vai entrar em contato com o seu município quando as oficinas forem agendadas. |
Soluções de Crédito: Financiamentos com recursos do FGTS
A CAIXA atua em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional por meio dos programas de financiamento com recursos do FGTS, quais sejam:
Entre agora em contato com a Superintendência Executiva de Governo da CAIXA e agende uma reunião.
Soluções de Crédito: Financiamento à Infraestrutura e Saneamento - FINISA
No FINISA, você encontra uma solução ágil para entregar benefícios à população.
Em um único contrato de até R$ 100 milhões, podem ser financiados quantos itens abaixo forem necessários para executar o plano de investimento do seu município:
-
Água, esgoto, drenagem;
-
Açudes, cisternas, retomada e conclusão de obras paralisadas;
-
Pavimentação, iluminação pública, geração de energia fotovoltaica;
-
Aquisições (máquinas, equipamentos e veículos);
-
Escolas, creches, equipamentos esportivos;
-
Postos de saúde, hospitais.
Sem contrapartida, sem análise de engenharia e com possibilidade de ajustar as ações previstas.
A CAIXA traz mais segurança para aprovar a lei autorizativa na Câmara, pois faz vistoria de constatação, que atesta visualmente se as obras e equipamentos serão de uso para população.
Entre agora em contato com a Superintendência Executiva de Governo e agende uma reunião.
 |
FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento |
Parceria Público-Privada: Apresentação dos serviços da Caixa (FEP e extra-FEP) e possibilidade de atuação junto aos Consórcios
As concessões e PPPs são firmadas por um contrato de longo prazo entre uma entidade pública e um parceiro privado para prestar um serviço público, com ou sem execução de obras, compartilhando os riscos entre as partes e com remuneração vinculada ao desempenho.
O município pode ser selecionado em chamamento público, no qual os serviços são subsidiados pelo Fundo de Estruturação de Projetos – FEP CAIXA.
 |
Fique atento: as informações sobre os chamamentos públicos podem ser consultadas por meio do endereço: Portal SIFEP |
|
Oportunidades
“Caixa Políticas Públicas – CPP”, focando em soluções que possam auxiliar o início da gestão
A CAIXA apoia os municípios na implementação de políticas públicas por meio da prestação de serviços de análise, acompanhamento, assessoria e consultoria, relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional.
Além da possibilidade de oferecer soluções customizáveis, de acordo com as necessidades dos municípios, o produto CAIXA Políticas Públicas possui pacotes de serviços com condições diferenciadas, a exemplo dos serviços técnicos direcionados aos objetos/empreendimentos beneficiados com recursos de Transferências Especiais e treinamentos em Engenharia de Custos – SINAPI.
Entre agora em contato com a Superintendência Executiva de Governo e agende uma reunião.
|
Caixa Políticas Públicas | Caixa |
Capacitação - Operação Cadastro Único e Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC
A CAIXA desenvolve, operacionaliza e oferta capacitação sem custo aos operadores municipais nos sistemas Cadastro Único e Sistemas de Benefícios ao Cidadão - SIBEC, em parceria com o Ministério da Cidadania, possibilitando a qualificação dos servidores municipais para a correta utilização do sistema e, consequentemente, um melhor atendimento aos munícipes que sejam público-alvo de programas sociais.
A CAIXA foi premiada pelo caso de sucesso que trata da realização do curso sobre o Sistema de Benefícios do Cidadão (SIBEC) nos 5.568 municípios brasileiros, apoiando as prefeituras no cadastro dos usuários de benefícios sociais. Esse prêmio reconhece a força da marca da Universidade CAIXA e os avanços da educação para o desenvolvimento de parceiros governamentais.
A metodologia e os materiais dessas ações educacionais foram desenvolvidos e aprovados pelas equipes do Ministério da Cidadania e da CAIXA, visando ao repasse padronizado de informações.
Para executar as turmas em âmbito nacional, a CAIXA elabora um cronograma anual, de acordo com o levantamento de necessidades feito junto aos estados pela Coordenação de Capacitação da SENARC/Ministério da Cidadania. A CAIXA organiza e disponibiliza as turmas, ficando à cargo da Coordenação Estadual do Bolsa Família e do Cadastro Único a responsabilidade pela divulgação e efetivação das inscrições dos operadores.
|
Fique atento: a CAIXA vai entrar em contato com o seu município quando as inscrições estiverem abertas. |
|
Para esclarecimentos sobre o funcionamento, critérios e demais informações aplicáveis aos programas sociais, Cadastro Único - Apoio ao Poder Público | Caixa |
Serviços destinados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
A CAIXA está em primeiro lugar em valores aplicados dos Regimes Próprios de Previdência Social em fundos de investimento, demonstrando solidez e confiança aos presidentes dessas instituições.
Além de contar com os serviços bancários, os gestores ainda encontram apoio na realização das suas obrigações:
-
Apuração de prova de vida;
-
Atualização das informações pessoais e profissionais dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes.
|
RPPS e Investidores Institucionais - Fundos de Investimento | Caixa |
Serviços Bancários para a modernização da gestão
Leve modernidade ao seu município, facilitando o dia-a-dia dos servidores e com mais gestão na arrecadação, na adimplência e no pagamento de salários e fornecedores.
Com os serviços de arrecadação e cobrança da CAIXA, você aumenta os valores arrecadados, dando mais opções de pagamento para os contribuintes com os dois serviços da CAIXA:
-
Em ambos, o pagamento pode ser realizado pela internet e, também, em mais de 20 mil postos de atendimento, e são gerados relatórios para acompanhamento.
-
Na Arrecadação CAIXA, o diferencial é a repartição dos valores conforme a necessidade do seu município.
-
O diferencial da Cobrança CAIXA é que, além de pagar em qualquer banco, o cidadão pode ainda ir à lotérica utilizando somente o CPF.
As contas abertas para receber os valores podem ser acessadas no Internet Banking CAIXA ou no GovConta.
Esses sistemas permitem a visualização de saldo, extrato, aplicação em fundos de investimento e poupança, transferências e pagamentos.
Mas se você precisa de mais automação, temos ainda serviços de agendamento, controle e gerenciamento de lançamentos automáticos de débito/crédito em contas do cliente e de terceiros, referentes aos compromissos de pagamento de salário e pagamento a fornecedor.
Esse processo é realizado por meio de troca de arquivos eletrônicos, os quais podem ser gerados pelo programa disponibilizado pela CAIXA ou em aplicativo próprio, que guardam os dados dos funcionários e dos fornecedores, garantindo mais agilidade.
E claro, a CAIXA também está presente no PIX. Cadastre com a gente seu CNPJ, e-mail ou chave randômica. É pá, PIX.
No GovConta, são disponibilizadas as contas bancárias mantidas na CAIXA, de diferentes agências, de forma consolidada para consultas e transações financeiras.
O acesso é via internet e possibilita a otimização da gestão ao selecionar as contas de diversos CNPJ e agências que ficarão vinculadas na GovConta.
Interessou-se? Entre em contato com a Superintendência Executiva de Governo e agende uma reunião.
|
GovConta Caixa |
Universidade CAIXA Poder Público
O Portal “Universidade CAIXA Poder Público” (UCPP) é um ambiente de aprendizado online dedicado à disponibilização gratuita de conteúdos educacionais voltados à capacitação de gestores e equipes técnicas dos entes públicos.
A Caixa é referência em capacitação para o cliente governo há anos e acredita que o conhecimento é fundamental para a aplicação adequada das políticas públicas e para o alcance de resultados sustentáveis.
Estão disponíveis materiais em temas como Gestão Pública, Gestão de Convênios de Contratos, Financiamentos, Programas Sociais, Gestão de Pessoas e Liderança e Inovação e Melhorias de Processos.
Além do material desenvolvido pela CAIXA, o Portal disponibilizará cursos elaborados com parceiros como Tribunal de Contas da União - TCU, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Confederação Nacional de Municípios - CNM e demais entidades que colaboram com o desenvolvimento de ações educacionais voltadas às necessidades específicas dos entes públicos.
Para acessar a Universidade CAIXA Poder Público, a equipe dos entes públicos deverá realizar a autoinscrição no site, clicando em Acesso -> Criar uma Conta, e seguir as instruções apresentadas.
Licitações CAIXA
O Portal Licitações CAIXA foi criado para viabilizar o processo de Contratações Públicas da CAIXA e das entidades públicas parceiras, intituladas “Compradores Conveniados”.
O convênio com Comprador Conveniado é formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, permitindo que os Municípios utilizem gratuitamente a ferramenta da CAIXA para realizarem compras eletrônicas nas modalidades de Compra Direta (dispensas de valor) e Pregão Eletrônico, todos operacionalizados pela Internet, regidos pelas Leis 13.303/2016 e Decreto 10.024/2019.
O objetivo do sistema é ampliar a concorrência de fornecedores nos certames eletrônicos, por meio de transações rápidas, seguras e de forma gratuita aos interessados. Além da redução de prazos e custos e da melhoria dos canais de comunicação com os públicos externo e interno, proporciona maior integridade e transparência aos processos de Contratações.
Os requisitos do sistema, além de estarem aderentes ao cumprimento dos aspectos legais, disponibilizam um conjunto de soluções para uma melhor gestão e acompanhamento das compras públicas, com integração à Plataforma +Brasil.
|
Portal de Compras (caixa.gov.br) |
Fonte: Caixa Econômica Federal