Segurança Pública

Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Demais Crimes Violentos

O Programa Nacional de Enfrentamento de homicídios e demais crimes violentos contemplará um conjunto de projetos nas áreas de segurança pública, educação, cidadania, infraestrutura, saúde, emprego e renda para melhorar a qualidade de vida da população por meio da transformação socioeconômica de localidades com relevantes indicadores de criminalidade violenta, com a finalidade de reduzir o número de crimes. Por meio de um diagnóstico que identifique os principais problemas no município, serão selecionadas as ações necessárias para solucioná-los, o que reduzirá, especialmente, a vulnerabilidade de crianças e jovens ao mundo do crime. 

São etapas do programa:

• Processo seletivo de municípios elegíveis

• O processo seletivo de municípios se dará por meio de editais de chamamento público para os municípios, cujos critérios e requisitos de elegibilidade serão definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

• Diagnóstico socioterritorial

• O diagnóstico socioterritorial será elaborado interfederativamente, conforme cada área temática, a partir de indicadores de evidências, sob a coordenação dos ministérios integrantes

• Definição das ações a serem implementadas

• A definição de ações a serem implementadas será construída interfederativamente, conforme cada área temática, sob a coordenação dos ministérios integrantes

• Implementação das ações

• As despesas com a execução das ações correrão à conta de dotações orçamentárias específicas e consignadas anualmente no orçamento dos integrantes do programa

• Monitoramento e avaliação

Execução e monitoramento:

• Sistema de monitoramento e controle;

• Estrutura interfederativa de governança e gestão;

• Protocolos de governança e gestão dos planos locais de segurança;

• Acordo de resultados.

Projeto Piloto “Em Frente Brasil”

O Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Demais Crimes Violentos é uma política pública baseada em evidências e elaborada a partir do projeto piloto “Em Frente Brasil” (políticas públicas integradas para um país seguro, implementado inicialmente em cinco municípios de regiões metropolitanas em cada uma das macrorregiões do país, conforme critérios técnicos definidos no projeto).

A concepção inicial do projeto foi baseada em experiências exitosas nacionais e internacionais, reunindo os elementos comuns de políticas públicas que obtiveram sucesso na redução de homicídios. Os Municípios que integram o projeto piloto são: ANANINDEUA/PA, CARIACICA/ES, GOIÂNIA/GO, PAULISTA/PE e SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR.

O Projeto tem como objetivo geral reduzir os indicadores de criminalidade violenta de territórios selecionados, em síntese, por meio da intensificação dos mecanismos de prevenção social e da modernização dos modelos de atuação do sistema policial e de justiça criminal, a partir de metodologias modernas de governança e gestão, com a articulação de órgãos e instituições nas três esferas de Governo. O público-alvo do Projeto é a população dos municípios com concentração de altos indicadores das espécies penais selecionadas com benefício direto da população dos territórios atendidos. Os descritores do problema serão apresentados a partir de taxas e números absolutos dos crimes violentos que se pretende enfrentar.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde a implementação do programa até o fim de 2020, houve redução média de 30% de homicídios e de aproximadamente 40% de roubos nesses municípios.

Com o Em Frente Brasil, é possível compreender o cenário da violência no país e levar a experiência do projeto-piloto a outros centros urbanos, planejando as ações de enfrentamento de acordo com a complexidade de cada território.  

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública