Clima

A Política Nacional sobre a Mudança do Clima estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos que permitiram ao Brasil cumprir o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa em relação ao que foi projetado para 2020. Dentre seus instrumentos centrais estão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clim a estabelece metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos.  Ele possui caráter dinâmico e passará por revisões e avaliações de resultados sazonalmente, para que possa ser implementado em consonância com os desejos e desígnios da sociedade brasileira.

Neste ano, o Brasil levará à Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 21) , que acontece em Paris, o esforço para fixar metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e os resultados brasileiros nessa área. Da mesma forma, o país seguirá participando das definições, no âmbito da ONU , da Agenda do Desenvolvimento Pós-2015 , em seus três pilares: social, econômico e ambiental.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um dos principais instrumentos de promoção e financiamento de atividades da política. Além de garantir recursos financeiros, o fundo viabiliza projetos para mitigação da mudança do clima. Estão em execução 184 projetos elaborados por órgãos do governo federal, estados e municípios e por entidades da sociedade civil. A prioridade é a adaptação das populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima.

São projetos de manejo florestal comunitário; de difusão de tecnologias de combate à desertificação na região semiárida; de recuperação de áreas degradadas; de gestão costeira; de aquisição de imagens de satélite e de equipamentos para monitoramento de uso da terra; de estruturação do sistema de monitoramento de emissões para floresta e agricultura; bem como de apoio à estruturação do sistema de alerta contra desastres naturais.

Nos últimos três anos, com recursos do fundo, já foram construídos e instalados dois laboratórios de monitoramento de emissões e de risco; mais de dois mil equipamentos técnico-científicos, como pluviômetros, estações meteorológicas e hidrológicas; desenvolvidas 12 metodologias científicas sobre modelos de avaliações de risco, de recuperação de áreas degradadas, de construção de cenários e de inventários; e implementados 250 sistemas agroflorestais, incluindo 402 equipamentos sociais como cisternas, poços e banheiros, o que beneficiou mais de 3,5 mil famílias.