Reforma Agrária

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a justiça social no acesso à terra, incentivando o aumento de produção e o desenvolvimento rural sustentável. As famílias beneficiadas com acesso à terra estão superando a pobreza, aumentando a produção e a produtividade, em sintonia com a agroecologia, reafirmando o compromisso com a conservação ambiental.

O modelo de reforma agrária desenvolvido no país atualmente tem como foco a sustentabilidade ambiental, a viabilidade econômica e o desenvolvimento territorial, com a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região. Entre 2011 e 2014, foram criados 493 projetos de assentamento, em benefício de 107,4 mil famílias, e destinados 2,9 milhões de hectares à reforma agrária.

O programa também prevê a interiorização de serviços públicos básicos e a promoção da cidadania e da justiça social. As ações de infraestrutura desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos assentamentos beneficiaram mais de 166 mil famílias de 2011 para cá. Nesse período, foram construídos ou reformados aproximadamente 14 mil quilômetros de estradas e atendidas 22,6 mil famílias com obras de abastecimento de água.

Para suprir a demanda existente por água para consumo humano e produção nos assentamentos da reforma agrária, o Programa Água para Todos recebeu cerca de R$ 42 milhões para beneficiar 32 mil famílias de 579 assentamentos situados nas regiões do semiárido nordestino e do norte de Minas Gerais.

Criado em 2013, o Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR) entregou 73.169 unidades habitacionais em assentamentos da reforma agrária e outras 5.339 famílias assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e estão aguardando seus imóveis. Além dessas moradias, entre 2013 e 2014, recursos do Incra foram destinados para construir ou recuperar outras 16.326 casas.

Em 2014, houve a realização de chamamento público para infraestrutura, com objetivo de firmar parcerias para realização de obras de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais em assentamentos. Foram selecionados 73 projetos, em um investimento total de mais de R$ 110 milhões. Do total de projetos, 47 foram contratados por meio de convênios firmados com prefeituras, contabilizando R$ 82 milhões.

Um dos resultados do esforço do governo em melhorar o acesso a serviços públicos nos assentamentos da reforma agrária é a política de qualificação e formação no campo. Em 2014, foram atendidos 14,1 mil alunos de assentamentos da reforma agrária na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) , 2,1 mil alunos em nível médio e 1,3 mil alunos em nível superior.

Para dar mais qualidade e sustentabilidade aos assentamentos e mais direitos aos assentados, as linhas de crédito estão sendo fortalecidas e ampliadas. Em 2014, foram atendidas 1.447 famílias rurais com crédito rural, que financiou 19 mil hectares de terra e somaram de mais de R$ 58 milhões em investimentos. Na área de financiamento da produção, foi criado o microcrédito para a reforma agrária, visando atender 80 mil famílias até o final de 2015.

O Programa Terra Forte para os assentados da reforma agrária tem o objetivo de apoiar a difusão de tecnologia e a geração de renda por meio da agroindustrialização. Entre 2014 e 2017, o governo conta com o montante de R$ 600 milhões destinados ao programa. Em 2014, foram analisados 32 projetos em 331 assentamentos, envolvendo 25.776 famílias assentadas em todas as regiões. Desse total, dois projetos foram contratados e oito já estão qualificados, para contratação em 2015.

Para a obtenção de terras e financiamento de novos assentamentos, em 2014 foram publicados 30 decretos de declaração de interesse social para fins de reforma agrária, somando 56,2 mil hectares. Outros 930 mil hectares foram vistoriados. Em 2015, o governo federal avançará em parcerias para estabelecer novas modalidades de assentamentos que aprofundem o compromisso com a agroecologia, permitindo que essas áreas gerem impactos positivos em conservação dos recursos naturais e da biodiversidade.