Minha Casa Minha Vida

Para dar sustentabilidade ao processo de mobilidade social ascendente em curso no Brasil, o governo federal criou o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) , com ênfase no segmento social com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. O programa contribui para reduzir o déficit habitacional do país e atua para garantir o patrimônio financeiro para as gerações futuras dessas famílias.

Em dezembro de 2014, o Minha Casa Minha Vida atingiu a meta proposta para o período 2011-2014, de contratar a construção de 2,75 milhões de moradias em 5.239 municípios, alcançando o desafio de prover moradia para essa parcela da população. Em menos de cinco anos, foi contratada a construção de 3,76 milhões de novas casas e apartamentos, grande parte destinada à população de baixa renda. Desde 2009, são mais de 3,76 milhões de moradias contratadas. Os investimentos desde 2009 ultrapassam o valor de R$ 244,2 bilhões, dos quais quase 80% foram contratados a partir de 2011.

O programa, na área urbana, é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (faixa 2) e até R$ 5 mil (faixa 3). Na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3). Além da construção de unidades habitacionais ( Minha Casa Minha Vida ), fazem parte desse eixo as áreas Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e Urbanização de Assentamentos Precários .

Para as famílias com renda até R$ 1.600,00, o MCMV contribui com resultados positivos para públicos específicos, com mais de 80% dos contratos firmados em nome das mulheres. Além disso, a partir de 2011, as unidades habitacionais passaram a ser adaptáveis ao uso por famílias com pessoa com deficiência. Foram entregues cerca de 11,6 mil unidades adaptadas, num total de mais de 950 mil unidades habitacionais adaptadas contratadas em 3.610 municípios. Acrescenta-se que mais de 45 mil beneficiários do programa na faixa 1  são idosos, o que corresponde a mais de 6% das famílias beneficiadas, ou seja, o dobro do que é exigido pelo Estatuto do Idoso.

Em 2013, o programa passou a contemplar assentamentos rurais, o que representou uma mudança significativa na forma como esse serviço era prestado. Até 2014, foi entregue oficialmente, às entidades organizadoras do Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR) , a relação de 73.169 famílias assentadas a serem beneficiadas pelo programa, sendo que 5.339 famílias já assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A terceira fase do programa será lançada em 2015, com o objetivo de contratar mais três milhões de moradias nos próximos quatro anos. Será mais um esforço de investimento do governo federal para garantir moradias dignas com acesso a todos os serviços públicos e também para continuar estimulando o crescimento do emprego na indústria de construção civil, em todo o território nacional.