Brasil Sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria (BSM) foi lançado em junho de 2011, voltado às famílias que viviam com uma renda familiar inferior a R$ 70 mensais por pessoa. Em quatro anos, as ações do BSM retiraram 22 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza. Em 2014, a linha que caracteriza a extrema pobreza passou de R$ 70 mensais per capita para R$ 77, e o benefício médio mensal repassado às famílias chegou a R$ 170,00, reajuste aproximado de 88% para o período.

O plano é baseado em três pilares: garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; acesso aos serviços públicos, visando melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e inclusão produtiva, com o objetivo de aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades.

Para ampliar o acesso da população de baixa renda às creches públicas, foi criado o programa Brasil Carinhoso , que incentiva os municípios a ampliarem o número de vagas e a melhorarem o atendimento, repassando mais recursos federais às prefeituras a cada vaga ocupada por criança beneficiária do Bolsa Família. Em 2014, foram identificadas 707,7 mil crianças atendidas pelo programa e matriculadas em creches, um aumento de 56% em relação ao ano anterior.

Para facilitar a entrada dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria) oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional. Em março de 2014, foi atingida a meta de um 1,3 milhão de alunos, prevista para o período 2011-2014. De janeiro a dezembro de 2014, foram efetuadas 733,3 mil matrículas, totalizando 1,6 milhão de matrículas no último quadriênio. Do total de alunos matriculados no programa, 48% têm entre 18 e 29 anos, 68% são negros e 68% são mulheres.

O plano também atua para melhorar o acesso à saúde. O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) , apoia 1.582 municípios constantes do Plano Brasil Sem Miséria de até 100 mil habitantes. Isso corresponde a uma cobertura de mais de 26 milhões de pessoas, com prioridade para a estruturação dos serviços farmacêuticos na atenção básica, com investimento de mais de R$ 17 milhões. Em 2015, o governo federal espera atingir 2.257 municípios.

Além das áreas de educação, saúde e formação profissional, existe o eixo Direitos e Cidadania, no qual a comunidade de quilombolas do Cadastro Único foi considerada público prioritário do Plano Brasil Sem Miséria . Em 2013, 84 mil famílias quilombolas estavam inscritas, sendo que 73% encontravam-se em situação de extrema pobreza. Até outubro de 2014, dado o esforço de busca ativa do governo, foram inscritas mais 44 mil famílias, chegando a mais de 128 mil famílias quilombolas, sendo 72% em situação de extrema pobreza.

Em março de 2013, os últimos brasileiros contemplados pelo Programa Bolsa Família que ainda viviam em situação de miséria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milhões de pessoas superaram tal condição desde o lançamento do plano. Mas ainda há três grandes desafios pela frente, como a busca ativa, para que nenhuma família com perfil de atendimento do Brasil Sem Miséria fique fora do programa; o aperfeiçoamento das estratégias de inclusão produtiva, que estão dando resultados; e a maior oferta de serviços públicos de qualidade, de forma a incluir quem mais precisa.