Inclusão digital

O Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) leva conexão para espaços e equipamentos públicos, entre telecentros, bibliotecas, órgãos governamentais, escolas, postos de saúde e postos de fronteira, localizados em áreas com dificuldades de acesso à internet. De 2008 até julho de 2014, foram mantidos contratos de conexão, a maior parte via satélite, para mais de 13 mil pontos de presença.

Em 2014 foi firmado um novo contrato que permite que cada órgão federal interessado em conexão de espaços públicos em áreas remotas tenha a oportunidade de formalizar e gerir seus próprios contratos. Por meio desse novo contrato, há possibilidade de contratar até 30 mil pontos de presença.

Houve também um aumento da velocidade de conexão média que passou de 512 Kb para 1 Mb. O Ministério da Saúde contratou, até dezembro de 2014, 11.424 pontos de presença destinados à conexão de unidades básicas de saúde. O Ministério das Comunicações contratou, até o final de 2014, o total de 7.918 pontos de presença mantidos em telecentros, bibliotecas, postos de fronteira e espaços diversos de uso público que desenvolvem ações de inclusão digital em áreas remotas ou em áreas de exclusão social com problemas de acesso à internet.

O Programa Cidades Digitais está voltado para a implementação de ações com foco na inclusão digital. Em 2012, foram selecionadas propostas de 80 cidades em todo o país, tendo sido contratadas empresas responsáveis pela implantação da infraestrutura nessas cidades. Até o momento, foram instaladas 33 Cidades Digitais, já em funcionamento, devendo chegar a 79 até o final de 2015.

Com a inclusão do programa no PAC 2 , no início de 2013, foi realizada a segunda chamada pública para o processo de habilitação e seleção de novas propostas para implantação do programa, resultando na inscrição de 1.905 propostas, das quais foram selecionadas 262 de municípios com até 50 mil habitantes e com baixa densidade de acesso à banda larga.

Está em andamento a elaboração de 91 projetos executivos. Pelo cronograma previsto, espera-se concluir a instalação de todas as 262 Cidades Digitais até o final de 2015.

O Projeto Computadores para Inclusão tem por objetivo capacitar jovens em recondicionamento de computadores por meio do apoio a iniciativas da sociedade civil na implantação dos chamados Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) . Esses centros recuperam e promovem a reutilização de equipamentos de informática que, de outra forma, iriam transformar-se em lixo eletrônico. A iniciativa envolve convênios com centros de dez unidades da Federação. Em 2014, foram contemplados quatro centros, que capacitaram 1.180 jovens até dezembro, totalizando 4,7 mil jovens no período entre 2011 e 2014.

Marco Civil e Governança da Internet

Em abril de 2014 foi promulgada a Lei nº 12.965, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Esse documento garante, entre outros, a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários, a liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a finalidade social da rede.

Também em 2014, o Brasil sediou o NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet , que resultou em um documento final com recomendações que tomaram por base mais de 180 contribuições recebidas de participantes ao redor do mundo. A expectativa é de que, nos próximos anos, o Brasil continue exercendo um papel de liderança na defesa de uma governança da Internet multissetorial, multilateral, democrática e transparente.