Política Nacional de Participação Social

O governo federal lançou, em 2014, o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social, com o objetivo de aprofundar e aperfeiçoar a participação social como método de gestão. Construídas a partir de um amplo processo de escuta da sociedade, essas iniciativas pretendem garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a participação da sociedade na elaboração, na implementação e no acompanhamento das políticas públicas.

A PNPS estabelece um conjunto de diretrizes relativas às instâncias e aos mecanismos de diálogo e participação social existentes no governo federal, entre eles conselhos, comissões de políticas públicas, fóruns interconselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogos, audiências e consultas públicas e ambientes virtuais de participação. Foi criada com o objetivo de normatizar os conselhos já existentes na administração pública e estimular novas formas de participação, como as mídias sociais e mecanismos digitais de participação via internet.

A Política Nacional de Participação Social orienta os órgãos e entidades da administração pública federal para melhor utilização das diversas instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social às políticas públicas e contribuindo também para o aumento da transparência e da eficácia da administração pública.

O Compromisso Nacional pela Participação Social estimula parcerias entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais responsáveis pela participação social em suas esferas de governo. Até dezembro de 2014, dez estados haviam aderido ao compromisso. O objetivo é fortalecer os mecanismos e as instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, visando consolidar a democracia participativa no país.