Conferências nacionais

Conferência nacional é a instância periódica de debate, de formulação de ações e diretrizes e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Desde 2003, o governo federal tem estimulado e incentivado a prática de ouvir os anseios da sociedade na elaboração de políticas públicas.

De 2003 a 2014, foram realizadas 103 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas setoriais, que mobilizaram, nos níveis municipal, regional, estadual e nacional, cerca de oito milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas. Para o ano de 2015 estão previstas mais 15 conferências nacionais, com uma estimativa de participação de mais de dois milhões de pessoas, desde as etapas municipais até o encontro nacional.

O governo brasileiro entende que a participação das pessoas nos debates sobre as políticas públicas é fundamental para assegurar direitos à sociedade. São exemplos de políticas públicas resultantes desses debates os Estatutos do Idoso, da Juventude, da Igualdade Racial, e da Criança e do Adolescente; o Sistema Único de Saúde (SUS); o Sistema Único de Assistência Social (Suas); a Lei Maria da Penha e os três Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres; a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; a criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e as três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos, entre outros.

Para que as propostas da sociedade civil possam ser incorporadas ao planejamento e à gestão pública, buscou-se a convergência dos ciclos das con ferências nacionais com o ciclo do Plano Plurianual, que traça todos os compromissos estratégicos do governo para um período de quatro anos. O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 trouxe inovações que permitiram explicitar um conjunto de objetivos e metas organizados em torno dos programas temáticos que expressam os principais compromissos do governo.

O governo federal aperfeiçoou a interface com a sociedade por meio do Fórum Interconselhos, que passou a fazer o monitoramento por meio de relatórios denominados “agendas transversais”. São nove agendas que retratam os objetivos e as metas do PPA para segmentos específicos da população. Em 2014, pelo segundo ano consecutivo, a população brasileira pôde apresentar contribuições na forma de emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foram analisadas e respondidas individualmente. A LDO orienta a elaboração do orçamento federal, sintonizando a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Para dar mais transparência ainda ao processo, foi criado o sítio Mais Brasil ( http://ppamaisbrasil.planejamento.gov.br/sitioPPA/ ) para divulgar o PPA e seus resultados, buscando uma linguagem de fácil entendimento. A área de acesso público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) foi aperfeiçoada com novas possibilidades de pesquisa e relatórios direcionados especificamente por programas de governo. Para explicar a metodologia e as formas de consulta, técnicos do governo promoveram audiências públicas com a sociedade civil.