SEAS promove diálogo sobre questões indígenas

A Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS) recebeu nesta terça-feira, 10 de março, representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para tratar de pautas indígenas. Participaram da reunião representantes da Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, além da Fundação Nacional do Índio, Gabinete de Segurança Institucional e Casa Civil da Presidência da República, a quem coube apresentar o tema aos presentes.

Foto: Wilson Mendes - ASCOM/SeGov-PR

Em sua fala de abertura, o Secretário Iury Ribeiro destacou que "o trabalho de interlocução social da SEAS junto às comunidades indígenas identificou diversas lideranças favoráveis à ideia de exploração mineral, embora saibamos que existem outras contrárias. Com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 191/2020, que regulamenta os artigos 176 e 231 da Constituição Federal, pensamos ser oportuno reunir todos os representantes do Governo Federal que tratam da pauta indígena para uma conversa com o Ministério Público Federal sobre o assunto."

Após apresentação das pastas e de suas competências relacionadas às questões indígenas, a Assessora da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG/CC) Daniela Ferreira Marques fez uma apresentação sobre o Projeto de Lei. A proposição busca estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, e institui a indenização pela restrição do usufruto dessas terras.

Foto: Wilson Mendes - ASCOM/SeGov-PR

Após agradecer o convite da SeGov, Antônio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, relembrou a atuação conjunta que vem estabelecendo junto ao Governo Federal por meio da realização de eventos sobre direitos indígenas e políticas públicas para comunidades tradicionais. O coordenador ressaltou a importância de defender os direitos dos povos indígenas e se colocou à disposição para o diálogo nos temas de competência da 6ª Câmara.

Ao final, o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública Washington Bonini alertou que a preocupação com as políticas públicas para indígenas e comunidades tradicionais deve considerar também a limitação dos recursos públicos atualmente disponíveis. Já Marcelo Augusto Xavier, presidente da FUNAI, lembrou que a proposta do PL não é uma imposição, porém oferece a esses povos a possibilidade de explorar de forma regulamentada os recursos minerais e hidráulicos de seus territórios e serem compensados financeiramente pelo usufruto dos seus territórios.

Após considerações dos representantes ministeriais, a reunião foi finalizada pelo Secretário Iury Ribeiro com o agradecimento pela participação e engajamento de todos os presentes, tendo o MPF informado que enviará à SEAS as atas das reuniões realizadas com grupos favoráveis e contrários à proposta legislativa. Uma nova reunião será agendada para tratar da Nota Técnica sobre o Projeto de Lei a ser emitida pelo Ministério Público Federal.

Fotos: Wilson Mendes - ASCOM/SeGov-PR